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TJPE - 0007032-32.2006.8.16.0129
Partes: SOCIEDAD NAVIERA ULTRAGAS LTDA e outros x ASSOC COMERC DA ILHA DO MEL PRAIA GR E PONTA OESTE e outros
Advogado: LUCIANA DE MELLO RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro
Ajuizamento: 21/08/2019
TRF1 - 1009789-18.2021.4.01.3100
Partes: ESPOLIO DE DAMIAO DE ARAUJO SILVA e outros x IZAURA CORREA DOS SANTOS NETA e outros
Advogado: MARIA FERNANDA DOZZA MESSAGI e outros
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 07/07/2021
TRF1 - 1001704-04.2025.4.01.3100
Partes: ESPOLIO DE DAMIAO DE ARAUJO SILVA x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: GABRIELLA GUALBERTO DOS ANJOS e outros
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 10/02/2025