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TJMA - 0807816-78.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x TEREZA CARDOSO DE MORAIS
Advogado: HERON DE JESUS GARCEZ PINHEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMA - 0004091-73.2006.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x LEIS E SOUSA LTDA
Advogado: HERON DE JESUS GARCEZ PINHEIRO e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/03/2006
TJMA - 0038686-93.2009.8.10.0001
Partes: MARIA HELENA VARELA GARCEZ x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HERON DE JESUS GARCEZ PINHEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 31/12/2009
TJMA - 0038685-11.2009.8.10.0001
Partes: TEREZA CARDOZO DE MORAIS x DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA e outros
Advogado: HERON DE JESUS GARCEZ PINHEIRO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 31/12/2009
TJMA - 0807678-84.2017.8.10.0001
Partes: FRANCISCO MIGUEL ARAUJO DUAILIBE x MUNICIPIO DE SAO LUIS - SEMED
Advogado: HERON DE JESUS GARCEZ PINHEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 19/02/2021