05/03/2021 12:08

Arquivado Definitivamente
05/03/2021 12:07

Transitado em Julgado em 02/03/2021
03/03/2021 07:02

Decorrido prazo de HERON DE JESUS GARCEZ PINHEIRO em 02/03/2021 23:59:59.
06/02/2021 00:13

Publicado Intimação em 05/02/2021.
06/02/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0807151-98.2018.8.10.0001 AÇÃO: [Tabelionatos, Registros, Cartórios] REQUERENTE: RICARDO DA SILVA GONCALVES INTERESSADO: MANUELA HELENA VARELA MORAES, ESPÓLIO DE LIA ROCHA VARELLA Advogado(s) do reclamado: HERON DE JESUS GARCEZ PINHEIRO OAB-MA 9239 SENTENÇA;

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA SUSCITADA pelo Oficial Interino designado para responder pelo Cartório da 1ª Zona de Registro de Imóveis da Comarca de São Luís, tendo em vista que é imprescindível a exigência da apresentação do comprovante de quitação do Imposto sobre a Transmissão“Causa Mortis” e Doação - ITCD para lavratura de registro de imóvel.Oficie-se ao Cartório da 1ª Zona de Registro deImóveis da Comarca de São Luís, comunicando o inteiro teor desta decisão.Intime-se a parte interessada.

Sem custas.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.Cumpra-se.São Luís (MA), data da assinatura eletrônica no sistema PJe.LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza de Direito, Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos.
03/02/2021 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 13:42

Juntada de Certidão
24/11/2020 13:32

Juntada de Ofício
02/10/2020 09:46

Julgado procedente o pedido
19/08/2020 17:07

Conclusos para despacho
05/08/2020 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 13:14

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 17:34

Conclusos para despacho
10/04/2018 12:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2018 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica
16/03/2018 18:43

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 15:26

Conclusos para despacho
07/03/2018 12:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2018 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
05/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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