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TJAM - 0028056-79.2023.8.03.0001
Partes: PNEUMATICOS MICHELIN LTDA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ENRICO ESTEFAN MANNINO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 20/07/2023
TJPR - 0838206-11.2021.8.18.0140
Partes: TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e outros x SENHOR(A) SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: ENRICO ESTEFAN MANNINO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 27/10/2021
TJES - 0027185-78.2019.8.08.0024
Partes: HARSCO METALS LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: ENRICO ESTEFAN MANNINO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 19/09/2019
TJES - 5025589-66.2022.8.08.0024
Partes: HARSCO METALS LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: ENRICO ESTEFAN MANNINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 04/07/2023
TJES - 5025589-66.2022.8.08.0024
Partes: HARSCO METALS LTDA x EXMO(A). SR(A). GERENTE CHEFE DA GERENCIA DE ARRECADACAO E CADASTRO - GEARC e outros
Advogado: ENRICO ESTEFAN MANNINO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 08/08/2022
TJDFT - 0707096-65.2019.8.07.0009
Partes: MEDICOS SEM FRONTEIRAS e outros x RISONEI ROCHA e outros
Advogado: JOSE RENATO DE LIMA GASPARINI e outros
1ª instância - 1ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Samambaia
Ajuizamento: 22/07/2019
TJCE - 3009858-22.2024.8.06.0001
Partes: HARSCO METALS LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO e outros
Advogado: ENRICO ESTEFAN MANNINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/06/2025
TJCE - 3009858-22.2024.8.06.0001
Partes: HARSCO METALS LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: ENRICO ESTEFAN MANNINO e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/06/2024
TJRJ - 0083841-36.2010.8.19.0001
Partes: GATOSABIDO EDITORA LTDA.-ME x CHEFE DO SETOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO ICMS
Advogado: ENRICO ESTEFAN MANNINO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 10/03/2010
TJRJ - 0083841-36.2010.8.19.0001
Partes: GATOSABIDO EDITORA LTDA.-ME x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ENRICO ESTEFAN MANNINO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 16/09/2021