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TJPA - 0808056-27.2020.8.14.0000
Partes: ELETRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES S.A. x ESTADO DO PARA
Advogado: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 07/08/2020
TJPA - 0842690-53.2019.8.14.0301
Partes: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES e outros x ELETRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES SA
Advogado: JOYCE CHRISTIANE REGINATO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 12/08/2019
TJMT - 1036074-95.2021.8.11.0041
Partes: FRIGORIFICO NUTRIBRAS S. A x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOYCE CHRISTIANE REGINATO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/11/2021
TJMT - 1036074-95.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x FRIGORIFICO NUTRIBRAS S. A
Advogado: JOSE VICTOR DE OLIVEIRA VIEGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 12/06/2023
TJMT - 1023500-66.2021.8.11.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x FRIGORIFICO NUTRIBRAS S. A e outros
Advogado: JOYCE CHRISTIANE REGINATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 13/12/2022
TJMS - 0833669-66.2021.8.12.0001
Partes: AGROPECUARIA VISTA ALEGRE LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JOSE VICTOR DE OLIVEIRA VIEGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 20/11/2023