Partes: BR COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: CLAUDIA GARDIN MARTINS e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Carmen Lucia

Partes: MUNICIPIO DE BAGE / RS x SUPERTEX CONCRETO LTDA.

Advogado: CLAUDIA GARDIN MARTINS e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Bage/Rs

Partes: MUNICIPIO DE BAGE / RS x SUPERTEX CONCRETO LTDA.

Advogado: IGOR PALOMINO MACHADO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Laura Louzada Jaccottet

Partes: JOSE CELSO BASANESI x BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Advogado: SINEY NUNES VIEIRA e outros

1ª instância - Vara do Jec - Novo Hamburgo/Rs

Partes: JAIME DE CARLI x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros

Advogado: LUIZ FELIPE SCHOLANTE SILVA

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x JAIME DE CARLI

Advogado: LUIZ FELIPE SCHOLANTE SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Claudio Luis Martinewski

Partes: CRISTIANN DUARTE DE DUARTE x MODELAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e outros

Advogado: NILTON LEONEL ARNECKE MARIA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel - Pelotas/Rs

Partes: SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL x MUNICIPIO DE NAO ME TOQUE

Advogado: ELEN CRISTINA HEBERLE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes: ENSAIO ACADEMIA DE ARTES LTDA x MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

Advogado: TAISA GOMES DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Barcelos de Souza Junior

Partes: MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS x SOCIEDADE AMIGOS DO CASSINO

Advogado: ERODIANO RODRIGUES SCHOLANTE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Arminio Jose Abreu Lima da Rosa