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TJPA - 0010500-85.2010.8.14.0301
Partes: MARISE PAES BARRETO MARQUES e outros
Advogado: LEANDRO BARBALHO CONDE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 16/03/2010
TJPA - 0800898-60.2019.8.14.0062
Partes: JOSE CARLOS DE MIRA x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
Advogado: RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO e outros
1ª instância - Vara Unica de Tucuma
Ajuizamento: 13/12/2019
TJPA - 0005951-40.2009.8.14.0051
Partes: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA DETRANPA e outros x NELSON GRAEF
Advogado: RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 10/02/2020
TJPA - 0006805-46.1998.8.14.0301
Partes: DEPART DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros x SMITH CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA
Advogado: RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 14/12/2016
TJPA - 0064561-27.2009.8.14.0301
Partes: MURILO DE MELO E SILVA MONTEIRO x MONACO MOTOCENTER e outros
Advogado: JOAO PAULO MORESCHI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 04/04/2022
TJPA - 0064561-27.2009.8.14.0301
Partes: MURILO DE MELO E SILVA MONTEIRO x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JOAO PAULO MORESCHI e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 07/01/2010
TJPA - 0820963-67.2021.8.14.0301
Partes: ELTON MONTEIRO PEREIRA x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN/PA e outros
Advogado: RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 30/05/2023
TJPA - 0820963-67.2021.8.14.0301
Partes: ELTON MONTEIRO PEREIRA x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN/PA e outros
Advogado: FERNANDA NAYARA FERREIRA PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 23/03/2021
TJAC - 0703344-72.2022.8.01.0001
Partes: SABENAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARCOS R. BENTES BEZERRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 01/04/2022