22/07/2025 10:20

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 13/06/2025 23:59.
10/07/2025 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0010500-85.2010.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARISE PAES BARRETO MARQUES e outros (4) REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros DESPACHO R.h.

Considerando o teor da petição de ID 135410620, manifestem-se os exequentes em 10 (dez) dias.

Não havendo manifestação no prazo, certifique-se e, após, voltem conclusos.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
29/05/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:07

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
08/02/2025 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2025 23:59.
08/02/2025 13:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 06:50

Decorrido prazo de KARINA VASCONCELOS RODRIGUES NOVELINO em 18/12/2024 23:59.
01/01/2025 06:50

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA em 18/12/2024 23:59.
01/01/2025 06:50

Decorrido prazo de HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.
25/12/2024 01:56

Decorrido prazo de MARISE PAES BARRETO MARQUES em 18/12/2024 23:59.
25/12/2024 01:56

Decorrido prazo de RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO em 18/12/2024 23:59.
20/12/2024 15:38

Publicado Decisão em 11/12/2024.
20/12/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0010500-85.2010.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARISE PAES BARRETO MARQUES e outros (4) REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros DECISÃO Vistos etc.

Intime-se o DETRAN-PA a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer pleiteada pela Exequente e reiterada na petição de ID nº 122833044.

Desde já, destaco que em hipótese de novo descumprimento, a multa anteriormente aplicada será majorada para R$ 6.000,00 (seis mil reais), devendo ser cobrada em R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13
09/12/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 10:40

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:40

Cancelada a movimentação processual
21/08/2024 09:41

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 01:16

Publicado Despacho em 26/07/2024.
27/07/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0010500-85.2010.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARISE PAES BARRETO MARQUES e outros (4) REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros DESPACHO R.h.

Intimem-se os autores sobre o teor da petição do Estado (ID nº 109325477) - a fim de que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem conclusos.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13
24/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:06

Conclusos para despacho
12/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 11:38

Conclusos para decisão
25/10/2023 11:38

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 07:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 12:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 21/08/2023 23:59.
20/08/2023 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2023 23:59.
10/08/2023 12:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:02

Decorrido prazo de HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:02

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:02

Decorrido prazo de KARINA VASCONCELOS RODRIGUES NOVELINO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:02

Decorrido prazo de RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:02

Decorrido prazo de MARISE PAES BARRETO MARQUES em 24/07/2023 23:59.
20/07/2023 02:07

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0010500-85.2010.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARISE PAES BARRETO MARQUES e outros (4) REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros DECISÃO Vistos etc.

Chamo o feito à ordem e torno sem efeito o despacho ID 95665997.

Compulsando os autos, verifico que até o presente momento o executado não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer (ID 44623956), estando sujeito à multa imposta enquanto perdurar o descumprimento.

Em atendimento à Manifestação do Contador Judicial (ID 88937234), ratifico os termos para o cálculo judicial: Juros de mora de 0,5% ao mês - observando os seguintes parâmetros: a) até 30.06.2009 (MP n° 2.180-35/01; STJ - REsp nº 1.538.985/RS e REsp nº 1.069.794/PR).

Após, incidirão os juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei n° 11.960/09; RE 870947); Correção monetária - observando os seguintes parâmetros: b) pelo INPC, até 30.06.2009 (TJPA – Ac. n° 150.259, 2ª CCI); pela TR (art. 1°-F, da Lei n° 9.494/97 com redação dada pela Lei n° 11.960/09), a partir de julho/2009 até 19.09.17; e pelo IPCA-E a partir de 20.09.17, data de julgamento do RE 870.947 Em tempo, intimem-se as partes a se manifestarem sobre o documento ID 88937234 no prazo de 10 (dez) dias, devendo juntar toda a documentação solicitada.

Determino, desde logo, que transcorrido o prazo para manifestação, certifique-se a UPJ e retornem conclusos para análise do pedido de majoração da multa imposta (ID 96535470).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 14 de julho de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p12
18/07/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 11:38

Conclusos para decisão
14/07/2023 11:38

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 30/06/2023.
01/07/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0010500-85.2010.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARISE PAES BARRETO MARQUES e outros (4) REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros DESPACHO R.h.

Em atendimento à Manifestação do Contador Judicial (ID 88937234), ratifico os termos para o cálculo judicial: Juros de mora de 0,5% ao mês, a contar desde setembro/2009 - observando os seguintes parâmetros a) até 30.06.2009 (MP n° 2.180-35/01; STJ - REsp nº 1.538.985/RS e REsp nº 1.069.794/PR).

Após, incidirão os juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei n° 11.960/09; RE 870947); Correção monetária a contar desde setembro/2009 - observando os seguintes parâmetros b) pelo INPC, até 30.06.2009 (TJPA – Ac. n° 150.259, 2ª CCI); pela TR (art. 1°-F, da Lei n° 9.494/97 com redação dada pela Lei n° 11.960/09), a partir de julho/2009 até 19.09.17; e pelo IPCA-E a partir de 20.09.17, data de julgamento do RE 870.947 Em tempo, intimem-se as partes a se manifestarem sobre o documento ID 88937234 no prazo de 10 (dez) dias, devendo juntar toda a documentação solicitada.

Após, voltem conclusos.

Belém, 27 de junho de 2023.

LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz Auxiliar respondendo 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE P12
28/06/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 09:23

Conclusos para despacho
27/03/2023 09:22

Expedição de Certidão.
16/03/2023 09:53

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
16/03/2023 09:53

Realizado Cálculo de Liquidação
21/07/2022 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2022 23:59.
26/06/2022 05:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 22/06/2022 23:59.
26/06/2022 05:18

Decorrido prazo de HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA em 22/06/2022 23:59.
26/06/2022 05:18

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA em 22/06/2022 23:59.
26/06/2022 05:18

Decorrido prazo de KARINA VASCONCELOS RODRIGUES NOVELINO em 22/06/2022 23:59.
26/06/2022 05:18

Decorrido prazo de RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO em 22/06/2022 23:59.
26/06/2022 05:18

Decorrido prazo de MARISE PAES BARRETO MARQUES em 22/06/2022 23:59.
30/05/2022 01:52

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 14:10

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
26/05/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 10:56

Conclusos para decisão
14/03/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2022 00:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 08/03/2022 23:59.
27/02/2022 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2022 23:59.
13/02/2022 00:28

Decorrido prazo de HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 00:28

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 00:28

Decorrido prazo de KARINA VASCONCELOS RODRIGUES NOVELINO em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 00:28

Decorrido prazo de RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 05:20

Decorrido prazo de MARISE PAES BARRETO MARQUES em 11/02/2022 23:59.
09/02/2022 03:15

Decorrido prazo de HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 03:15

Decorrido prazo de KARINA VASCONCELOS RODRIGUES NOVELINO em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 03:14

Decorrido prazo de RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 03:14

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 03:14

Decorrido prazo de MARISE PAES BARRETO MARQUES em 08/02/2022 23:59.
22/01/2022 01:19

Publicado Decisão em 15/12/2021.
22/01/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
14/12/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0010500-85.2010.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARISE PAES BARRETO MARQUES e outros (4) REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros DECISÃO Vistos, etc.

Ante o descumprimento da obrigação de fazer constante na decisão exequenda, informado no item “b” da petição de ID 37266249, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder ao cumprimento da obrigação de fazer do título judicial exequendo, sob pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) por dia em que se verificar o descumprimento, na forma do art. 536, § 1º, do CPC.

Verifico que as informações prestadas no ID 30950789 se referem a apenas uma das partes exequentes, de modo que cabe ao requerido comprovar o cumprimento da obrigação em relação a todos os exequentes, sob pena de aplicação da multa acima fixada.

Quanto à obrigação de pagar, considerando que a controvérsia aguarda a manifestação da contadoria do juízo, consoante determinado na sentença de ID 23911782, reservo-me a apreciar o pedido após apresentação dos referidos cálculos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 10 de dezembro de 2021.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P9
13/12/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2021 10:40

Conclusos para decisão
01/12/2021 10:39

Expedição de Certidão.
06/11/2021 01:42

Decorrido prazo de HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 01:42

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 01:42

Decorrido prazo de KARINA VASCONCELOS RODRIGUES NOVELINO em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 01:42

Decorrido prazo de RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 01:42

Decorrido prazo de MARISE PAES BARRETO MARQUES em 05/11/2021 23:59.
29/10/2021 01:55

Decorrido prazo de MARISE PAES BARRETO MARQUES em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 01:55

Decorrido prazo de RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 01:55

Decorrido prazo de KARINA VASCONCELOS RODRIGUES NOVELINO em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 01:55

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 01:55

Decorrido prazo de HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA em 28/10/2021 23:59.
13/10/2021 00:50

Publicado Despacho em 13/10/2021.
09/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
08/10/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0010500-85.2010.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARISE PAES BARRETO MARQUES e outros (4) REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros DESPACHO R.h.

INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre os documentos juntados pelo Estado no ID 30950789.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se sobre a existência de manifestação.

Após, voltem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 5 de outubro de 2021.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P9
07/10/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 10:13

Conclusos para despacho
09/07/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 00:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 05/07/2021 23:59.
05/07/2021 01:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 02/07/2021 23:59.
29/06/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2021 23:59.
17/06/2021 00:19

Decorrido prazo de RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021 00:19

Decorrido prazo de HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021 00:14

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021 00:14

Decorrido prazo de KARINA VASCONCELOS RODRIGUES NOVELINO em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021 00:14

Decorrido prazo de MARISE PAES BARRETO MARQUES em 16/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0010500-85.2010.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARISE PAES BARRETO MARQUES e outros (4) REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA Endereço: AV VISCONDE DE SOUZA FRANCO 1114 AP 1202, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AVENIDA DAS NAÇÕES, CENTRO, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DESPACHO Intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição de Id 26661804 e documentos que a instruem.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se e, após, voltem conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Belém, 2 de junho de 2021. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. P8
08/06/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 12:30

Conclusos para despacho
12/05/2021 12:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 01:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2021 23:59.
23/04/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 01:12

Decorrido prazo de KARINA VASCONCELOS RODRIGUES NOVELINO em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021 01:12

Decorrido prazo de HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021 01:12

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021 01:12

Decorrido prazo de RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021 01:11

Decorrido prazo de MARISE PAES BARRETO MARQUES em 12/04/2021 23:59.
31/03/2021 11:00

Juntada de Ofício
10/03/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 04:44

Decorrido prazo de KARINA VASCONCELOS RODRIGUES NOVELINO em 28/01/2021 23:59.
08/03/2021 04:44

Decorrido prazo de RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO em 28/01/2021 23:59.
08/03/2021 04:44

Decorrido prazo de MARISE PAES BARRETO MARQUES em 28/01/2021 23:59.
08/03/2021 04:44

Decorrido prazo de HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59.
08/03/2021 04:44

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA em 28/01/2021 23:59.
08/03/2021 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2021 23:59.
06/03/2021 03:23

Decorrido prazo de KARINA VASCONCELOS RODRIGUES NOVELINO em 27/01/2021 23:59.
06/03/2021 03:23

Decorrido prazo de HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA em 27/01/2021 23:59.
06/03/2021 03:23

Decorrido prazo de MARISE PAES BARRETO MARQUES em 27/01/2021 23:59.
06/03/2021 03:23

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA em 27/01/2021 23:59.
06/03/2021 03:23

Decorrido prazo de RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO em 27/01/2021 23:59.
05/03/2021 13:45

Julgado procedente em parte do pedido
03/03/2021 11:29

Conclusos para julgamento
03/03/2021 11:29

Cancelada a movimentação processual
27/01/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 11:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 11:53

Expedição de Certidão.
18/12/2020 09:33

Processo migrado do Sistema Libra
18/12/2020 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 09:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00105002920108140301: - O asssunto 10326 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10326 para 7698. - Justificativa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
18/12/2020 09:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00105002920108140301: Munic¿pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10326 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1
14/12/2020 12:29

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
14/12/2020 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2020 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/11/2020 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/11/2020 13:03

Remessa
10/11/2020 11:23

REMESSA INTERNA
29/10/2020 12:22

Remessa
29/10/2020 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/10/2020 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/10/2020 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/10/2020 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/10/2020 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/10/2020 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/10/2020 09:45

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
23/10/2020 11:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/10/2020 11:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/10/2020 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2020 09:55

Mero expediente - Mero expediente
06/10/2020 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/10/2020 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/10/2020 13:19

Remessa
01/10/2020 13:37

CONCLUSOS
29/09/2020 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2020 10:05

Remessa
29/09/2020 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/09/2020 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/09/2020 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 10:22

CERTIDAO - CERTIDAO
18/09/2020 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2020 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2020 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2020 15:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/09/2020 15:47

Remessa
17/09/2020 15:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2020 10:19

AGUARDANDO PRAZO
06/08/2020 09:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA
30/07/2020 10:50

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
30/07/2020 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/07/2020 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/07/2020 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/07/2020 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/07/2020 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/07/2020 10:19

Remessa
29/07/2020 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/03/2020 12:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA
06/03/2020 08:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
05/03/2020 09:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00105002920108140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.
05/03/2020 09:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00105002920108140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
05/03/2020 09:20

CUMPRIMENTO INICIADO - EM EXECUÇÃO
05/03/2020 09:20

CUMPRIMENTO INICIADO - EM EXECUÇÃO
05/03/2020 09:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MURIEL MARTINS SOUZA (27280901), que representa a parte RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO (25175465) no processo 00105002920108140301.
28/02/2020 09:17

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
27/02/2020 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/02/2020 10:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/02/2020 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2020 08:29

Mero expediente - Mero expediente
18/02/2020 11:01

CONCLUSOS
12/02/2020 12:43

CONCLUSOS
10/02/2020 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/02/2020 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/02/2020 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2020 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/02/2020 10:21

AGUARDANDO JUNTADA
05/02/2020 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2020 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/02/2020 12:11

Remessa
23/01/2020 10:58

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 385 folhas retirado pela estagiária 8477-E,devidamente autorizada pelo Adv. Leandro Barbalho Conde OAB 12455 - Tel. 993195231
20/01/2020 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/01/2020 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/01/2020 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/01/2020 13:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/01/2020 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/01/2020 13:12

Remessa
16/01/2020 13:13

AGUARDANDO PRAZO
16/01/2020 13:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/01/2020 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2020 13:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
10/12/2019 12:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/03/2017 14:48

Remessa - 01 vol
22/03/2017 13:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0010500-29.2010.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 30867,25 para Valor da Causa: 0
15/03/2017 12:10

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
22/02/2017 11:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEANDRO BARBALHO CONDE (4069636), que representa a parte RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO (25175465) no processo 00105002920108140301.
27/01/2017 14:26

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
27/01/2017 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/01/2017 09:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/01/2017 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/01/2017 12:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/01/2017 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2017 09:50

Mero expediente - Mero expediente
12/12/2016 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/12/2016 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/12/2016 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/12/2016 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/12/2016 16:56

AGUARDANDO PRAZO
01/12/2016 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/12/2016 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/12/2016 12:46

Remessa
03/10/2016 12:21

AGUARDANDO PRAZO
30/08/2016 10:34

AGUARDANDO PRAZO
12/08/2016 12:23

OUTROS
12/08/2016 12:21

OUTROS
12/08/2016 12:21

OUTROS
12/08/2016 12:20

OUTROS
12/08/2016 12:19

OUTROS
12/08/2016 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/08/2016 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/08/2016 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/07/2016 18:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/07/2016 18:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/07/2016 18:31

Remessa
13/05/2016 09:55

AGUARDANDO PRAZO
21/03/2016 15:53

MP P/ CIENCIA SENTENCA
08/03/2016 11:01

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
02/03/2016 14:49

AGUARDANDO PRAZO
11/02/2016 12:54

AGUARDANDO PRAZO
23/01/2016 12:08

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
23/01/2016 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2016 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/01/2016 11:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/12/2015 15:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/12/2015 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/12/2015 10:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/12/2015 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2015 10:15

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
30/11/2015 11:34

OUTROS
30/11/2015 11:34

OUTROS
23/11/2015 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/11/2015 16:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/11/2015 16:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/11/2015 16:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/11/2015 08:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2015 08:22

Remessa
19/11/2015 08:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/11/2015 11:01

OUTROS
10/11/2015 13:32

AGUARDANDO MANDADO
10/11/2015 13:32

AGUARDANDO MANDADO
10/11/2015 12:49

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - CARGA RÁPIDA - ELIZANEIDE DE SOUZA LOPES - OAB 19172 3199-2834 PROCESSO - 1 VOL Contendo 316 fls.
04/11/2015 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/11/2015 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/11/2015 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/10/2015 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/10/2015 15:56

Remessa
28/10/2015 15:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/10/2015 09:22

AGUARDANDO MANDADO
27/10/2015 13:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - PROCURADOR - DANIEL MIRANDA DE OLIVEIRA - Mat. 57227805
27/10/2015 11:44

AGUARDANDO MANDADO
27/10/2015 11:30

OUTROS
27/10/2015 11:30

OUTROS
27/10/2015 10:33

VISTA AO PROCURADOR - CARGA RÁPIDA DRA. MARISE PAES BARRETO FONE 983332660
27/10/2015 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/10/2015 10:19

CERTIDAO - CERTIDAO
27/10/2015 10:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
23/10/2015 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2015 08:44

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/10/2015 08:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/10/2015 13:42

OUTROS
21/10/2015 09:43

AGUARDANDO MANDADO
21/10/2015 09:20

VISTA AO PROCURADOR - CÓPIA AO PROCURADOR DR.THIAGO
20/10/2015 13:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
16/10/2015 15:25

AGUARDANDO MANDADO
16/10/2015 13:39

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN no processo 00105002920108140301.
16/10/2015 13:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANAPAULA CARMONA RODRIGUES PUGA (4064312), que representa a parte DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN (8122994) no processo 00105002920108140301.
16/10/2015 13:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALVARO GUILHERME PALHETA AMAZONAS (4062625), que representa a parte DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN (8122994) no processo 00105002920108140301.
16/10/2015 13:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO DE AQUINO PINTO NETO (4068852), que representa a parte DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN (8122994) no processo 00105002920108140301.
15/10/2015 13:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 14ª AREA DE BELÉM, : ETIENE NEY DE LIMA MAGALHAES
15/10/2015 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/10/2015 11:35

MANDADO(S) A CENTRAL
15/10/2015 11:22

AGUARDANDO PUBLICACAO
15/10/2015 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2015 08:46

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/10/2015 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/10/2015 10:44

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
09/10/2015 14:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/10/2015 14:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/10/2015 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2015 14:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/11/2014 09:04

OUTROS
26/02/2014 11:28

OUTROS
15/10/2013 14:05

OUTROS
15/10/2013 11:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO
22/07/2013 12:17

OUTROS
10/06/2013 10:45

OUTROS
24/05/2013 09:34

A CORREGEDORIA
23/01/2013 10:58

OUTROS
23/01/2013 10:26

OUTROS
12/11/2012 10:25

OUTROS
03/10/2012 10:08

OUTROS
24/07/2012 10:58

OUTROS
15/06/2012 11:25

OUTROS
11/04/2012 12:06

OUTROS
27/03/2012 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/06/2011 14:55

PROVIDENCIAR OUTROS
30/06/2011 10:17

OUTROS
28/06/2011 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/06/2011 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/06/2011 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/06/2011 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/06/2011 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/06/2011 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/06/2011 09:06

Remessa
03/06/2011 09:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/06/2011 09:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/04/2011 14:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/04/2011 14:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/04/2011 14:33

Remessa
17/03/2011 12:40

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/03/2011 11:27

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/03/2011 11:27

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/03/2011 11:27

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/03/2011 11:26

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/03/2011 11:25

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/02/2011 09:17

AGUARDANDO REMESSA MP
03/02/2011 09:03

A SECRETARIA
26/01/2011 12:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/01/2011 12:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/01/2011 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2011 12:05

Mero expediente - Mero expediente
14/01/2011 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/01/2011 12:10

OUTROS
01/12/2010 14:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/12/2010 14:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/12/2010 14:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/11/2010 08:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/11/2010 08:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/11/2010 08:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/11/2010 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2010 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/11/2010 10:20

Remessa
10/11/2010 09:09

VISTAS AO ADVOGADO
24/07/2010 13:19

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
28/05/2010 11:37

AGUARDADANDO DESPACHO - JUNTADA CONTESTAÇÃO - MONTE DE ORDINATÓRIO
20/05/2010 14:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - monte para dani juntar petição
20/05/2010 12:05

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001201010295405
14/05/2010 13:38

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001201010287816
13/05/2010 14:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/05/2010 14:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/05/2010 11:47

VINCULAÇÃO
12/05/2010 09:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*50-86
29/04/2010 14:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/04/2010 09:01

MANDADO CUMPRIDO
22/04/2010 14:00

PLANTÃO
22/04/2010 14:00

Citação
22/04/2010 14:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
22/04/2010 09:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Citaçao e Intimaçao do DETRAN/PA. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
16/04/2010 14:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/04/2010 14:10

A SECRETARIA - Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
16/04/2010 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/04/2010 12:39

Decisão interlocutória
15/04/2010 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/04/2010 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - inicial. Recebido por: ROBERTO BRUNNO CARNAUBA DE BARROS - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
06/04/2010 11:09

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separdo px. monte (passado para fátima)
31/03/2010 16:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
31/03/2010 16:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
31/03/2010 14:18

OUTROS - Monte para juntar petiçao 2010
31/03/2010 13:27

VINCULAÇÃO
30/03/2010 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/03/2010 13:04

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*32-94
26/03/2010 11:47

MANDADO CUMPRIDO
24/03/2010 12:55

PLANTÃO
24/03/2010 12:55

Citação
24/03/2010 12:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
24/03/2010 11:12

MANDADO(S) A CENTRAL - Citaçao do DETRAN. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
22/03/2010 15:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/03/2010 13:00

A SECRETARIA - Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
22/03/2010 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/03/2010 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/03/2010 11:42

Despacho
19/03/2010 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - inicial. Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
17/03/2010 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/03/2010 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/03/2010 08:24

VINCULAÇÃO
16/03/2010 10:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*26-15
16/03/2010 08:58

AUTUAÇÃO
15/03/2010 10:58

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2010

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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