22/07/2025 10:20

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 13/06/2025 23:59.
10/07/2025 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:07

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
08/02/2025 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2025 23:59.
08/02/2025 13:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 06:50

Decorrido prazo de KARINA VASCONCELOS RODRIGUES NOVELINO em 18/12/2024 23:59.
01/01/2025 06:50

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA em 18/12/2024 23:59.
01/01/2025 06:50

Decorrido prazo de HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.
25/12/2024 01:56

Decorrido prazo de MARISE PAES BARRETO MARQUES em 18/12/2024 23:59.
25/12/2024 01:56

Decorrido prazo de RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO em 18/12/2024 23:59.
20/12/2024 15:38

Publicado Decisão em 11/12/2024.
20/12/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
09/12/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 10:40

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:40

Cancelada a movimentação processual
21/08/2024 09:41

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 01:16

Publicado Despacho em 26/07/2024.
27/07/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024
24/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:06

Conclusos para despacho
12/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 11:38

Conclusos para decisão
25/10/2023 11:38

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 07:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 12:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 21/08/2023 23:59.
20/08/2023 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2023 23:59.
10/08/2023 12:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:02

Decorrido prazo de HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:02

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:02

Decorrido prazo de KARINA VASCONCELOS RODRIGUES NOVELINO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:02

Decorrido prazo de RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:02

Decorrido prazo de MARISE PAES BARRETO MARQUES em 24/07/2023 23:59.
20/07/2023 02:07

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0010500-85.2010.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARISE PAES BARRETO MARQUES e outros (4) REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros DECISÃO Vistos etc.

Chamo o feito à ordem e torno sem efeito o despacho ID 95665997.

Compulsando os autos, verifico que até o presente momento o executado não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer (ID 44623956), estando sujeito à multa imposta enquanto perdurar o descumprimento.

Em atendimento à Manifestação do Contador Judicial (ID 88937234), ratifico os termos para o cálculo judicial: Juros de mora de 0,5% ao mês - observando os seguintes parâmetros: a) até 30.06.2009 (MP n° 2.180-35/01; STJ - REsp nº 1.538.985/RS e REsp nº 1.069.794/PR).

Após, incidirão os juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei n° 11.960/09; RE 870947); Correção monetária - observando os seguintes parâmetros: b) pelo INPC, até 30.06.2009 (TJPA – Ac. n° 150.259, 2ª CCI); pela TR (art. 1°-F, da Lei n° 9.494/97 com redação dada pela Lei n° 11.960/09), a partir de julho/2009 até 19.09.17; e pelo IPCA-E a partir de 20.09.17, data de julgamento do RE 870.947 Em tempo, intimem-se as partes a se manifestarem sobre o documento ID 88937234 no prazo de 10 (dez) dias, devendo juntar toda a documentação solicitada.

Determino, desde logo, que transcorrido o prazo para manifestação, certifique-se a UPJ e retornem conclusos para análise do pedido de majoração da multa imposta (ID 96535470).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 14 de julho de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p12
18/07/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 11:38

Conclusos para decisão
14/07/2023 11:38

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 30/06/2023.
01/07/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0010500-85.2010.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARISE PAES BARRETO MARQUES e outros (4) REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros DESPACHO R.h.

Em atendimento à Manifestação do Contador Judicial (ID 88937234), ratifico os termos para o cálculo judicial: Juros de mora de 0,5% ao mês, a contar desde setembro/2009 - observando os seguintes parâmetros a) até 30.06.2009 (MP n° 2.180-35/01; STJ - REsp nº 1.538.985/RS e REsp nº 1.069.794/PR).

Após, incidirão os juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei n° 11.960/09; RE 870947); Correção monetária a contar desde setembro/2009 - observando os seguintes parâmetros b) pelo INPC, até 30.06.2009 (TJPA – Ac. n° 150.259, 2ª CCI); pela TR (art. 1°-F, da Lei n° 9.494/97 com redação dada pela Lei n° 11.960/09), a partir de julho/2009 até 19.09.17; e pelo IPCA-E a partir de 20.09.17, data de julgamento do RE 870.947 Em tempo, intimem-se as partes a se manifestarem sobre o documento ID 88937234 no prazo de 10 (dez) dias, devendo juntar toda a documentação solicitada.

Após, voltem conclusos.

Belém, 27 de junho de 2023.

LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz Auxiliar respondendo 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE P12
28/06/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 09:23

Conclusos para despacho
27/03/2023 09:22

Expedição de Certidão.
16/03/2023 09:53

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
16/03/2023 09:53

Realizado Cálculo de Liquidação
21/07/2022 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2022 23:59.
26/06/2022 05:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 22/06/2022 23:59.
26/06/2022 05:18

Decorrido prazo de HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA em 22/06/2022 23:59.
26/06/2022 05:18

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA em 22/06/2022 23:59.
26/06/2022 05:18

Decorrido prazo de KARINA VASCONCELOS RODRIGUES NOVELINO em 22/06/2022 23:59.
26/06/2022 05:18

Decorrido prazo de RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO em 22/06/2022 23:59.
26/06/2022 05:18

Decorrido prazo de MARISE PAES BARRETO MARQUES em 22/06/2022 23:59.
30/05/2022 01:52

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 14:10

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
26/05/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 10:56

Conclusos para decisão
14/03/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2022 00:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 08/03/2022 23:59.
27/02/2022 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2022 23:59.
13/02/2022 00:28

Decorrido prazo de HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 00:28

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 00:28

Decorrido prazo de KARINA VASCONCELOS RODRIGUES NOVELINO em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 00:28

Decorrido prazo de RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 05:20

Decorrido prazo de MARISE PAES BARRETO MARQUES em 11/02/2022 23:59.
09/02/2022 03:15

Decorrido prazo de HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 03:15

Decorrido prazo de KARINA VASCONCELOS RODRIGUES NOVELINO em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 03:14

Decorrido prazo de RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 03:14

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 03:14

Decorrido prazo de MARISE PAES BARRETO MARQUES em 08/02/2022 23:59.
22/01/2022 01:19

Publicado Decisão em 15/12/2021.
22/01/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
14/12/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0010500-85.2010.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARISE PAES BARRETO MARQUES e outros (4) REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros DECISÃO Vistos, etc.

Ante o descumprimento da obrigação de fazer constante na decisão exequenda, informado no item “b” da petição de ID 37266249, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder ao cumprimento da obrigação de fazer do título judicial exequendo, sob pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) por dia em que se verificar o descumprimento, na forma do art. 536, § 1º, do CPC.

Verifico que as informações prestadas no ID 30950789 se referem a apenas uma das partes exequentes, de modo que cabe ao requerido comprovar o cumprimento da obrigação em relação a todos os exequentes, sob pena de aplicação da multa acima fixada.

Quanto à obrigação de pagar, considerando que a controvérsia aguarda a manifestação da contadoria do juízo, consoante determinado na sentença de ID 23911782, reservo-me a apreciar o pedido após apresentação dos referidos cálculos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 10 de dezembro de 2021.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P9
13/12/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2021 10:40

Conclusos para decisão
01/12/2021 10:39

Expedição de Certidão.
06/11/2021 01:42

Decorrido prazo de HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 01:42

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 01:42

Decorrido prazo de KARINA VASCONCELOS RODRIGUES NOVELINO em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 01:42

Decorrido prazo de RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 01:42

Decorrido prazo de MARISE PAES BARRETO MARQUES em 05/11/2021 23:59.
29/10/2021 01:55

Decorrido prazo de MARISE PAES BARRETO MARQUES em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 01:55

Decorrido prazo de RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 01:55

Decorrido prazo de KARINA VASCONCELOS RODRIGUES NOVELINO em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 01:55

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 01:55

Decorrido prazo de HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA em 28/10/2021 23:59.
13/10/2021 00:50

Publicado Despacho em 13/10/2021.
09/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
08/10/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0010500-85.2010.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARISE PAES BARRETO MARQUES e outros (4) REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros DESPACHO R.h.

INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre os documentos juntados pelo Estado no ID 30950789.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se sobre a existência de manifestação.

Após, voltem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 5 de outubro de 2021.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P9
07/10/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 10:13

Conclusos para despacho
09/07/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 00:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 05/07/2021 23:59.
05/07/2021 01:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 02/07/2021 23:59.
29/06/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2021 23:59.
17/06/2021 00:19

Decorrido prazo de RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021 00:19

Decorrido prazo de HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021 00:14

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021 00:14

Decorrido prazo de KARINA VASCONCELOS RODRIGUES NOVELINO em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021 00:14

Decorrido prazo de MARISE PAES BARRETO MARQUES em 16/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0010500-85.2010.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARISE PAES BARRETO MARQUES e outros (4) REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA Endereço: AV VISCONDE DE SOUZA FRANCO 1114 AP 1202, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AVENIDA DAS NAÇÕES, CENTRO, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DESPACHO Intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição de Id 26661804 e documentos que a instruem.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se e, após, voltem conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Belém, 2 de junho de 2021. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. P8
08/06/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 12:30

Conclusos para despacho
12/05/2021 12:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 01:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2021 23:59.
23/04/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 01:12

Decorrido prazo de KARINA VASCONCELOS RODRIGUES NOVELINO em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021 01:12

Decorrido prazo de HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021 01:12

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021 01:12

Decorrido prazo de RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021 01:11

Decorrido prazo de MARISE PAES BARRETO MARQUES em 12/04/2021 23:59.
31/03/2021 11:00

Juntada de Ofício
10/03/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 04:44

Decorrido prazo de KARINA VASCONCELOS RODRIGUES NOVELINO em 28/01/2021 23:59.
08/03/2021 04:44

Decorrido prazo de RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO em 28/01/2021 23:59.
08/03/2021 04:44

Decorrido prazo de MARISE PAES BARRETO MARQUES em 28/01/2021 23:59.
08/03/2021 04:44

Decorrido prazo de HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59.
08/03/2021 04:44

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA em 28/01/2021 23:59.
08/03/2021 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2021 23:59.
06/03/2021 03:23

Decorrido prazo de KARINA VASCONCELOS RODRIGUES NOVELINO em 27/01/2021 23:59.
06/03/2021 03:23

Decorrido prazo de HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA em 27/01/2021 23:59.
06/03/2021 03:23

Decorrido prazo de MARISE PAES BARRETO MARQUES em 27/01/2021 23:59.
06/03/2021 03:23

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA em 27/01/2021 23:59.
06/03/2021 03:23

Decorrido prazo de RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO em 27/01/2021 23:59.
05/03/2021 13:45

Julgado procedente em parte do pedido
03/03/2021 11:29

Conclusos para julgamento
03/03/2021 11:29

Cancelada a movimentação processual
27/01/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 11:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 11:53

Expedição de Certidão.
18/12/2020 09:33

Processo migrado do Sistema Libra
18/12/2020 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 09:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00105002920108140301: - O asssunto 10326 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10326 para 7698. - Justificativa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
18/12/2020 09:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00105002920108140301: Munic¿pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10326 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1
14/12/2020 12:29

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
14/12/2020 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2020 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/11/2020 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/11/2020 13:03

Remessa
10/11/2020 11:23

REMESSA INTERNA
29/10/2020 12:22

Remessa
29/10/2020 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/10/2020 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/10/2020 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/10/2020 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/10/2020 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/10/2020 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/10/2020 09:45

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
23/10/2020 11:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/10/2020 11:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/10/2020 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2020 09:55

Mero expediente - Mero expediente
06/10/2020 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/10/2020 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/10/2020 13:19

Remessa
01/10/2020 13:37

CONCLUSOS
29/09/2020 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2020 10:05

Remessa
29/09/2020 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/09/2020 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/09/2020 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 10:22

CERTIDAO - CERTIDAO
18/09/2020 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2020 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2020 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2020 15:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/09/2020 15:47

Remessa
17/09/2020 15:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2020 10:19

AGUARDANDO PRAZO
06/08/2020 09:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA
30/07/2020 10:50

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
30/07/2020 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/07/2020 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/07/2020 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/07/2020 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/07/2020 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/07/2020 10:19

Remessa
29/07/2020 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/03/2020 12:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA
06/03/2020 08:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
05/03/2020 09:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00105002920108140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.
05/03/2020 09:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00105002920108140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
05/03/2020 09:20

CUMPRIMENTO INICIADO - EM EXECUÇÃO
05/03/2020 09:20

CUMPRIMENTO INICIADO - EM EXECUÇÃO
05/03/2020 09:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MURIEL MARTINS SOUZA (27280901), que representa a parte RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO (25175465) no processo 00105002920108140301.
28/02/2020 09:17

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
27/02/2020 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/02/2020 10:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/02/2020 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2020 08:29

Mero expediente - Mero expediente
18/02/2020 11:01

CONCLUSOS
12/02/2020 12:43

CONCLUSOS
10/02/2020 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/02/2020 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/02/2020 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2020 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/02/2020 10:21

AGUARDANDO JUNTADA
05/02/2020 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2020 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/02/2020 12:11

Remessa
23/01/2020 10:58

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 385 folhas retirado pela estagiária 8477-E,devidamente autorizada pelo Adv. Leandro Barbalho Conde OAB 12455 - Tel. 993195231
20/01/2020 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/01/2020 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/01/2020 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/01/2020 13:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/01/2020 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/01/2020 13:12

Remessa
16/01/2020 13:13

AGUARDANDO PRAZO
16/01/2020 13:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/01/2020 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2020 13:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
10/12/2019 12:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/03/2017 14:48

Remessa - 01 vol
22/03/2017 13:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0010500-29.2010.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 30867,25 para Valor da Causa: 0
15/03/2017 12:10

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
22/02/2017 11:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEANDRO BARBALHO CONDE (4069636), que representa a parte RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO (25175465) no processo 00105002920108140301.
27/01/2017 14:26

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
27/01/2017 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/01/2017 09:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/01/2017 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/01/2017 12:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/01/2017 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2017 09:50

Mero expediente - Mero expediente
12/12/2016 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/12/2016 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/12/2016 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/12/2016 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/12/2016 16:56

AGUARDANDO PRAZO
01/12/2016 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/12/2016 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/12/2016 12:46

Remessa
03/10/2016 12:21

AGUARDANDO PRAZO
30/08/2016 10:34

AGUARDANDO PRAZO
12/08/2016 12:23

OUTROS
12/08/2016 12:21

OUTROS
12/08/2016 12:21

OUTROS
12/08/2016 12:20

OUTROS
12/08/2016 12:19

OUTROS
12/08/2016 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/08/2016 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/08/2016 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/07/2016 18:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/07/2016 18:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/07/2016 18:31

Remessa
13/05/2016 09:55

AGUARDANDO PRAZO
21/03/2016 15:53

MP P/ CIENCIA SENTENCA
08/03/2016 11:01

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
02/03/2016 14:49

AGUARDANDO PRAZO
11/02/2016 12:54

AGUARDANDO PRAZO
23/01/2016 12:08

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
23/01/2016 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2016 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/01/2016 11:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/12/2015 15:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/12/2015 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/12/2015 10:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/12/2015 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2015 10:15

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
30/11/2015 11:34

OUTROS
30/11/2015 11:34

OUTROS
23/11/2015 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/11/2015 16:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/11/2015 16:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/11/2015 16:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/11/2015 08:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2015 08:22

Remessa
19/11/2015 08:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/11/2015 11:01

OUTROS
10/11/2015 13:32

AGUARDANDO MANDADO
10/11/2015 13:32

AGUARDANDO MANDADO
10/11/2015 12:49

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - CARGA RÁPIDA - ELIZANEIDE DE SOUZA LOPES - OAB 19172 3199-2834 PROCESSO - 1 VOL Contendo 316 fls.
04/11/2015 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/11/2015 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/11/2015 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/10/2015 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/10/2015 15:56

Remessa
28/10/2015 15:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/10/2015 09:22

AGUARDANDO MANDADO
27/10/2015 13:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - PROCURADOR - DANIEL MIRANDA DE OLIVEIRA - Mat. 57227805
27/10/2015 11:44

AGUARDANDO MANDADO
27/10/2015 11:30

OUTROS
27/10/2015 11:30

OUTROS
27/10/2015 10:33

VISTA AO PROCURADOR - CARGA RÁPIDA DRA. MARISE PAES BARRETO FONE 983332660
27/10/2015 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/10/2015 10:19

CERTIDAO - CERTIDAO
27/10/2015 10:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
23/10/2015 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2015 08:44

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/10/2015 08:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/10/2015 13:42

OUTROS
21/10/2015 09:43

AGUARDANDO MANDADO
21/10/2015 09:20

VISTA AO PROCURADOR - CÓPIA AO PROCURADOR DR.THIAGO
20/10/2015 13:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
16/10/2015 15:25

AGUARDANDO MANDADO
16/10/2015 13:39

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN no processo 00105002920108140301.
16/10/2015 13:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANAPAULA CARMONA RODRIGUES PUGA (4064312), que representa a parte DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN (8122994) no processo 00105002920108140301.
16/10/2015 13:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALVARO GUILHERME PALHETA AMAZONAS (4062625), que representa a parte DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN (8122994) no processo 00105002920108140301.
16/10/2015 13:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO DE AQUINO PINTO NETO (4068852), que representa a parte DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN (8122994) no processo 00105002920108140301.
15/10/2015 13:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 14ª AREA DE BELÉM, : ETIENE NEY DE LIMA MAGALHAES
15/10/2015 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/10/2015 11:35

MANDADO(S) A CENTRAL
15/10/2015 11:22

AGUARDANDO PUBLICACAO
15/10/2015 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2015 08:46

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/10/2015 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/10/2015 10:44

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
09/10/2015 14:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/10/2015 14:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/10/2015 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2015 14:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/11/2014 09:04

OUTROS
26/02/2014 11:28

OUTROS
15/10/2013 14:05

OUTROS
15/10/2013 11:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO
22/07/2013 12:17

OUTROS
10/06/2013 10:45

OUTROS
24/05/2013 09:34

A CORREGEDORIA
23/01/2013 10:58

OUTROS
23/01/2013 10:26

OUTROS
12/11/2012 10:25

OUTROS
03/10/2012 10:08

OUTROS
24/07/2012 10:58

OUTROS
15/06/2012 11:25

OUTROS
11/04/2012 12:06

OUTROS
27/03/2012 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/06/2011 14:55

PROVIDENCIAR OUTROS
30/06/2011 10:17

OUTROS
28/06/2011 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/06/2011 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/06/2011 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/06/2011 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/06/2011 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/06/2011 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/06/2011 09:06

Remessa
03/06/2011 09:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/06/2011 09:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/04/2011 14:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/04/2011 14:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/04/2011 14:33

Remessa
17/03/2011 12:40

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/03/2011 11:27

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/03/2011 11:27

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/03/2011 11:27

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/03/2011 11:26

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/03/2011 11:25

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/02/2011 09:17

AGUARDANDO REMESSA MP
03/02/2011 09:03

A SECRETARIA
26/01/2011 12:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/01/2011 12:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/01/2011 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2011 12:05

Mero expediente - Mero expediente
14/01/2011 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/01/2011 12:10

OUTROS
01/12/2010 14:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/12/2010 14:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/12/2010 14:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/11/2010 08:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/11/2010 08:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/11/2010 08:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/11/2010 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2010 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/11/2010 10:20

Remessa
10/11/2010 09:09

VISTAS AO ADVOGADO
24/07/2010 13:19

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
28/05/2010 11:37

AGUARDADANDO DESPACHO - JUNTADA CONTESTAÇÃO - MONTE DE ORDINATÓRIO
20/05/2010 14:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - monte para dani juntar petição
20/05/2010 12:05

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001201010295405
14/05/2010 13:38

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001201010287816
13/05/2010 14:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/05/2010 14:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/05/2010 11:47

VINCULAÇÃO
12/05/2010 09:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*50-86
29/04/2010 14:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/04/2010 09:01

MANDADO CUMPRIDO
22/04/2010 14:00

PLANTÃO
22/04/2010 14:00

Citação
22/04/2010 14:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
22/04/2010 09:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Citaçao e Intimaçao do DETRAN/PA. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
16/04/2010 14:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/04/2010 14:10

A SECRETARIA - Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
16/04/2010 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/04/2010 12:39

Decisão interlocutória
15/04/2010 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/04/2010 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - inicial. Recebido por: ROBERTO BRUNNO CARNAUBA DE BARROS - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
06/04/2010 11:09

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separdo px. monte (passado para fátima)
31/03/2010 16:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
31/03/2010 16:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
31/03/2010 14:18

OUTROS - Monte para juntar petiçao 2010
31/03/2010 13:27

VINCULAÇÃO
30/03/2010 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/03/2010 13:04

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*32-94
26/03/2010 11:47

MANDADO CUMPRIDO
24/03/2010 12:55

PLANTÃO
24/03/2010 12:55

Citação
24/03/2010 12:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
24/03/2010 11:12

MANDADO(S) A CENTRAL - Citaçao do DETRAN. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
22/03/2010 15:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/03/2010 13:00

A SECRETARIA - Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
22/03/2010 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/03/2010 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/03/2010 11:42

Despacho
19/03/2010 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - inicial. Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
17/03/2010 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/03/2010 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/03/2010 08:24

VINCULAÇÃO
16/03/2010 10:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*26-15
16/03/2010 08:58

AUTUAÇÃO
15/03/2010 10:58

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2010

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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