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TJMS - 0044704-66.2015.8.12.0001
Partes: LEARDINI PESCADOS LTDA x HIPERCOMPER - CPA - EMPRESA SULMATOGROSSENSE DE SUPERMERCADOS LTDA e outros
Advogado: SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 24/08/2023
TJMS - 0819579-92.2017.8.12.0001
Partes: LINDALVA VICENTE DA SILVA x SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 17/02/2023
TJMS - 0822157-28.2017.8.12.0001
Partes: ADELINA POLIDORIO x SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: RAQUEL COSTA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMT - 1039116-55.2021.8.11.0041
Partes: SUZANA SOARES DA SILVA DE SOUZA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 16/11/2021
TJMT - 1013040-57.2022.8.11.0041
Partes: LIAMAURA FERREIRA MORENO e outros x MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO e outros
Advogado: PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 06/04/2022
TJMT - 1023954-54.2020.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MUNICIPIO DE CUIABA e outros
Advogado: CLENILDE FELICIANO BEZERRA FERRAREZ e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 28/05/2020
TJMT - 0005491-04.2008.8.11.0041
Partes: FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A e outros x JOSE EDUARDO RODRIGUES DUQUE
Advogado: PAULO HUMBERTO BUDOIA e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/03/2008
TJMT - 1014753-93.2022.8.11.0000
Partes: HELIO CARLOS GOMES DA SILVA x PAULO HUMBERTO BUDOIA
Advogado: PAULO HUMBERTO BUDOIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 31/10/2023
TJMT - 0004991-64.2010.8.11.0041
Partes: DELICIOUS FISH AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/02/2010
TJMT - 0004991-64.2010.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DELICIOUS FISH AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
Advogado: MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI FAVARETE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 10/03/2022