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TJMT - 1008943-36.2019.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x A. O. LIMA - EPP e outros
Advogado: TATIANA DIAS DE CAMPOS e outros
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/08/2019
TJMT - 1008943-36.2019.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x DELMIRO OLIVEIRA LIMA e outros
Advogado: TATIANA DIAS DE CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 29/03/2023
TJMT - 0006030-21.2007.8.11.0003
Partes: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS x A. O. LIMA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/06/2007
TJMT - 0006030-21.2007.8.11.0003
Partes: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS x A. O. LIMA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 20/05/2024
TJMT - 0006030-21.2007.8.11.0003
Partes: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS x NILTON RODRIGUES DE SOUSA e outros
Advogado: THIAGO PEREIRA GARAVAZO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/11/2022
TJMT - 1004812-23.2016.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x CRISTIANE FELTRIN MARTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/11/2016
TRF1 - 0005855-67.2011.4.01.3602
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x A. O. LIMA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 09/11/2024
TJPA - 0837765-77.2020.8.14.0301
Partes: A. DE O. LIMA EIRELI - EPP
Advogado: ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/07/2025
TJPA - 0852451-06.2022.8.14.0301
Partes: A. DE O. LIMA EIRELI - EPP e outros x STONE PAGAMENTOS S.A. e outros
Advogado: DOMICIANO NORONHA DE SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/04/2025
TJPA - 0852451-06.2022.8.14.0301
Partes: A. DE O. LIMA EIRELI - EPP
Advogado: ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 24/06/2022