Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros

Advogado: ANDRE BONELLI REBOUCAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

Partes: .UNIAO FEDERAL e outros x ACAIO DOS SANTOS DA SILVA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Jequie

Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x FRANCISCO DE CASTRO AGUIAR e outros

Advogado: RONIE DOS SANTOS SILVA e outros

1ª instância - Capital 33 Vara Criminal

Partes: THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA e outros x MARLI PEREIRA DOS SANTOS

Advogado: ANDRE JEAN DE OLIVEIRA NUNES

1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 5 Vara de Familia - Forum Nova Iguacu

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x CAIO DOS SANTOS DA SILVA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Porto Velho

Partes: CAIO DA SILVA DOS SANTOS e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: RENILDA MULINARI PIOTO e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x RAILSON MORAIS DE OLIVEIRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Bacabal

Partes: CAIO DA SILVA TOLEDO DOS SANTOS e outros x GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Advogado: ELAINE CRISTINA DE PINHO RODRIGUES e outros

1ª instância - Capital 7º Nucleo de Justica 4.0 - Saude Privada (Jec)

Partes: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. x CAIO DA SILVA TOLEDO DOS SANTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 5 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis

Partes: G.G.A EMPREENDIMENTOS LTDA - ME x VELOSO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Registrospublicos - Lauro de Freitas