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TRF1 - 1004101-25.2019.4.01.3301
Partes: ACC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: TACIO LACERDA GAMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 26/07/2021
TRF1 - 1004101-25.2019.4.01.3301
Partes: ACC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ITABUNA-BA e outros
Advogado: TACIO LACERDA GAMA
1ª instância - 2ª Itabuna
Ajuizamento: 02/10/2019
TRF1 - 1017718-45.2025.4.01.3300
Partes: ACC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GUSTAVO FRONER MINATEL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 31/07/2025
TRF1 - 1017718-45.2025.4.01.3300
Partes: ACC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GUSTAVO FRONER MINATEL
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 19/03/2025
TRF1 - 1038219-20.2025.4.01.3300
Partes: ACC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DE SALVADOR e outros
Advogado: GUSTAVO FRONER MINATEL
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 05/06/2025
TRF1 - 1018098-68.2025.4.01.3300
Partes: ACC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE SALVADOR e outros
Advogado: GUSTAVO FRONER MINATEL
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 20/03/2025