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TJES - 5001748-06.2025.8.08.0002
Partes: ACISA - ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE ALEGRE x CLARO S.A.
Advogado: VINICIUS PAVESI LOPES e outros
1ª instância - 1ª Vara - Alegre
Ajuizamento: 12/08/2025
TJES - 5009979-53.2025.8.08.0024
Partes: NATALIA CARVALHO MACHADO DE PAULO e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Ajuizamento: 19/03/2025
TRF2 - 5012603-56.2022.4.02.0000
Partes: ACISA - ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE ALEGRE x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 02/09/2022
TRF2 - 5016845-90.2022.4.02.5001
Partes: ACISA - ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE ALEGRE x DELEGADO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: ADRIANA TURINO
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 30/05/2022
TRF2 - 5016845-90.2022.4.02.5001
Partes: ACISA - ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE ALEGRE x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 26/02/2024
TRF2 - 5016845-90.2022.4.02.5001
Partes: ACISA - ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE ALEGRE x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ADRIANA TURINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 15/04/2024
TRF2 - 5016848-45.2022.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ACISA - ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE ALEGRE
Advogado: RENATO MENDES SOUZA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/08/2023
TRF2 - 5016848-45.2022.4.02.5001
Partes: ACISA - ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE ALEGRE x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: ADRIANA TURINO
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 30/05/2022
TRF2 - 5016847-60.2022.4.02.5001
Partes: ACISA - ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE ALEGRE x DELEGADO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: ADRIANA TURINO
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 30/05/2022
TRF2 - 5016847-60.2022.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ACISA - ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE ALEGRE
Advogado: ADRIANA TURINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 03/07/2023