TRF2 - 5016845-90.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2024 16:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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15/04/2024 10:58
Recebidos os autos do STJ
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05/12/2023 16:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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04/12/2023 17:15
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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04/12/2023 17:15
Despacho
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21/09/2023 11:17
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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20/09/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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01/09/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/09/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/08/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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02/08/2023 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/08/2023 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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31/07/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 19:51
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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28/07/2023 19:51
Recurso Especial não admitido
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24/07/2023 16:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/07/2023 15:55
Juntada de Certidão
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21/07/2023 15:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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20/07/2023 18:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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20/07/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2023 15:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/06/2023 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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03/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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09/05/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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09/05/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2023 18:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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08/05/2023 17:07
Juntado(a)
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08/05/2023 17:07
Juntado(a)
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02/05/2023 12:01
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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03/04/2023 12:43
Juntada de Certidão
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03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
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03/04/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 13ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 25 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5016845-90.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: ACISA - ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE ALEGRE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ADRIANA TURINO (OAB ES011783) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
31/03/2023 18:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023
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31/03/2023 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/03/2023 18:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12
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30/03/2023 06:15
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 10,94 em 30/03/2023 Número de referência: 1031487
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29/03/2023 09:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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28/03/2023 18:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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28/03/2023 18:44
Juntada de Certidão
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27/03/2023 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/03/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2023 15:07
Juntada de Certidão
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08/03/2023 15:04
Juntada de Certidão
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03/03/2023 19:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
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03/03/2023 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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