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TJRJ - 0432942-90.2015.8.19.0001
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO x ACUAPURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 23/10/2015
TJRJ - 0000286-53.2008.8.19.0208
Partes: LEONCIO SABINO DA SILVA x ACUAPURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Meier Regional 3 Vara Civel
Ajuizamento: 11/09/2008
TRF2 - 5071577-46.2021.4.02.5101
Partes: ACUAPURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JOAO ANTONIO LOPES
1ª instância - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 07/07/2021
TRF2 - 5071577-46.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ACUAPURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 19/05/2023
TRF2 - 5071577-46.2021.4.02.5101
Partes: ACUAPURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOAO ANTONIO LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 06/11/2023
TRF2 - 5103485-24.2021.4.02.5101
Partes: ACUAPURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3ª REGIAO - CRQ-RJ - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/03/2022
TRF2 - 5103485-24.2021.4.02.5101
Partes: ACUAPURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3ª REGIAO - CRQ-RJ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Ajuizamento: 30/05/2022