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TJMS - 0839352-84.2021.8.12.0001
Partes: JOAO CARLOS FACHOLI e outros x CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA AGENFA MS e outros
Advogado: PAULO EDUARDO D`ARCE PINHEIRO e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 15/11/2021
TJMS - 0839352-84.2021.8.12.0001
Partes: JOAO CARLOS FACHOLI e outros x SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 17/11/2022
TJMS - 2001349-91.2023.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x JOSE LUIZ FACHOLI e outros
Advogado: PAULO EDUARDO DARCE PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 08/01/2024
TJGO - 5038417-38.2025.8.09.0129
Partes: IVONE REIS CHAVES x JOAO CARLOS FACHOLI e outros
Advogado: FERNANDO REZENDE DA SILVA e outros
1ª instância - Pontalina - Vara Judicial
Ajuizamento: 20/01/2025
TJGO - 6124593-77.2024.8.09.0051
Partes: POTENSAL NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA e outros x GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Advogado: LUCAS CUNHA
1ª instância - Goiania - Upj dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organizacao Criminosa e de Lavagem Ou Ocultacao de Bens, Direitos e Valores
Ajuizamento: 13/01/2025
TJSP - 1000208-54.2023.8.26.0553
Partes: JOAO CARLOS FACHOLI e outros x AYLTON CARDOSO e outros
Advogado: PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Santo Anastacio
Ajuizamento: 16/02/2023
TJSP - 1000208-54.2023.8.26.0553
Partes: MLM AGROPECUARIA LTDA e outros x JOAO CARLOS FACHOLI e outros
Advogado: BETONE E LIMA ADVOGADOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pastorelo Kfouri
Ajuizamento: 01/03/2024