TJMS - 0839352-84.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO CARLOS FACHOLI

CPF *03.***.*98-68

JOSE LUIZ FACHOLI

CPF *54.***.*66-40

ADEMILSON MARCOS FACHOLI

CPF *54.***.*62-52

CELSO ADRIANO FACHOLI

CPF *80.***.*01-45

Advogados

PAULO EDUARDO D`ARCE PINHEIRO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA AGENFA MS

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 08:35

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 08:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2023.

  • 15/05/2023 10:19

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 07:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/04/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.

  • 17/04/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 11:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/03/2023 12:40

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 12:40

    Recebidos os autos

  • 07/08/2022 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2022 19:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2022 19:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 21:19

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 11:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/04/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 19:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/04/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 16:47

    Juntada de Petição de Apelação

  • 18/03/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 13:26

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 21:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 21:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/02/2022 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 18:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/02/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:11

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/02/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 16:09

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 23:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 17:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/01/2022 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2022 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2022 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2022.

  • 17/01/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 11:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/01/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 14:03

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 17/12/2021 02:19

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2021 02:19

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2021 02:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 18:35

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 18:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/12/2021 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 18:29

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2021 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 01/12/2021 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 30/11/2021 09:10

    Realizado cálculo de custas

  • 30/11/2021 09:09

    Realizado cálculo de custas

  • 22/11/2021 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.

  • 22/11/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 15:45

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/11/2021 18:00

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 08:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/11/2021 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 08:05

    INCONSISTENTE

  • 15/11/2021 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 07:50

    Realizado cálculo de custas

  • 15/11/2021 07:50

    Realizado cálculo de custas

  • 15/11/2021 07:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2021

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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