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TJAM - 6000276-94.2025.8.03.0000
Partes: ACELINO AYRES DA SILVA e outros x PREFEITO MUNICIPAL DE MACAPA e outros
Advogado: RUBEN BEMERGUY
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Ajuizamento: 10/02/2025
TJAM - 0033252-06.2018.8.03.0001
Partes: ARLETE MORAES VIEIRA MALCHER e outros x ELINETE CARVALHO DOS ANJOS e outros
Advogado: LUCIVALDO DA SILVA COSTA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 09/08/2018
TJAM - 0033252-06.2018.8.03.0001
Partes: ADEMIR MENDONCA GOIS e outros x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: LUCIVALDO DA SILVA COSTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 16/12/2021