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TJMG - 0973236-89.2016.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x LUCIO PENTAGNA GUIMARAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 13/06/2023
TJMG - 1523068-05.2014.8.13.0024
Partes: SANDRA MARIA GUIMARAES e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 01/08/2024
TJMG - 1523068-05.2014.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x ESPOLIO DE FLAVIO PENTAGNA GUIMARAES e outros
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 29/03/2022
TJMG - 1622614-90.2023.8.13.0000
Partes: DANIEL DA GAMA GUIMARAES RAMALHO e outros x EDUARDO PENTAGNA GUIMARAES PEDRAS e outros
Advogado: ANGELO PETTERSEN FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Moacyr Lobato de Campos Filho
Ajuizamento: 11/07/2023
TRF1 - 0001279-43.2016.4.01.3800
Partes: FABIANO DE CARVALHO e outros x IGNEZ DA GAMA GUIMARAES RAMALHO e outros
Advogado: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Federal Luciana Pinheiro Costa
Ajuizamento: 28/04/2025
TRF1 - 0001279-43.2016.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x FABIANO DE CARVALHO e outros
Advogado: BRUNO COSTA MAGALHAES e outros
1ª instância - 9ª Vara Federal Criminal da Sjmg
Ajuizamento: 12/01/2016
TJMG - 0569431-72.2011.8.13.0024
Partes: ARIONE DE OLIVEIRA CASTRO e outros x ESPOLIO DE FLAVIO PENTAGNA GUIMARAES e outros
Advogado: ARGEMIRO BORGES CARDOSO e outros
1ª instância - Vara de Registros Publicos da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 24/08/2021
TJRN - 0853402-94.2022.8.20.5001
Partes: ADRIANO GOMES BEZERRA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 27/08/2025
TJRN - 0853402-94.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022
TJRN - 0873588-07.2023.8.20.5001
Partes: ADRIANA LIGIA DA SILVA GAMA GUIMARAES x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/12/2023