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TJRJ - 0016395-39.2017.8.19.0011
Partes: ALOISIO RENATO KREISCHER x JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cabo Frio 1 Vara Civel
Ajuizamento: 11/09/2017
TJRJ - 0003140-37.2021.8.19.0055
Partes: CONDOMINIO ENSEADA DO SOL x MARIA AUGUSTA BISPO DA SILVA MORAES e outros
Advogado: ALEXANDRE ROSINA DE FARIA e outros
1ª instância - Sao Pedro da Aldeia 1 Vara
Ajuizamento: 02/09/2021
TRF2 - 5000054-84.2020.4.02.5108
Partes: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros x MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 25/06/2024
TRF2 - 5000054-84.2020.4.02.5108
Partes: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros x ADRIANA SALOME DUDJAK MORAES e outros
Advogado: CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/01/2024
TRF2 - 5000054-84.2020.4.02.5108
Partes: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros x JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA e outros
Advogado: CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Ajuizamento: 08/01/2020