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TJPR - 0000301-83.2014.8.18.0064
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES x ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DO SEMI-ARIDO DE QUEIMADA NOVA
Advogado: ANTONIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA e outros
1ª instância - Vara Unica de Paulistana
Ajuizamento: 09/05/2014
TRF1 - 0012765-51.2009.4.01.4000
Partes: ADRIANO RIBEIRO CALDAS e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LEONARDO SOARES PIRES e outros
1ª instância - 7ª Teresina
Ajuizamento: 20/01/2009
TRF1 - 1024492-04.2020.4.01.4000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros x DOMINGOS JOSE RODRIGUES CAVALEIRO
Advogado: MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA e outros
1ª instância - 3ª Teresina
Ajuizamento: 20/08/2021
TRF1 - 1025068-94.2020.4.01.4000
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x JOAO GOMES PEREIRA NETO
Advogado: ADRIANO RIBEIRO CALDAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 18/09/2025
TRF1 - 1025068-94.2020.4.01.4000
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x JOAO GOMES PEREIRA NETO
Advogado: ADRIANO RIBEIRO CALDAS
1ª instância - 3ª Teresina
Ajuizamento: 02/12/2022
TRF1 - 1006000-55.2020.4.01.4002
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
Advogado: ADRIANO RIBEIRO CALDAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 24/08/2023