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TJBA - 8000137-44.2018.8.05.0212
Partes: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA e outros x MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA e outros
Advogado: FERNANDO VAZ COSTA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 26/05/2023
TJBA - 8000137-44.2018.8.05.0212
Partes: MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA x ESTHER XAVIER DE CASTRO e outros
Advogado: MICHEL SOARES REIS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 30/05/2018
TJBA - 8000114-93.2021.8.05.0212
Partes: ADVENTINO GUIMARAES CARDOSO x MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA
Advogado: RENATA RAMOS CARVALHO ALVES e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 11/03/2021
TJBA - 8000114-93.2021.8.05.0212
Partes: ADVENTINO GUIMARAES CARDOSO x MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA
Advogado: RENATA RAMOS CARVALHO ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 17/04/2024
TRF1 - 1020802-64.2019.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE LUCIO NOGUEIRA e outros
Advogado: FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 19/12/2019