TJBA - 8000137-44.2018.8.05.0212
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 01:00
Publicado Decisão em 06/06/2025.
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06/06/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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04/06/2025 00:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 00:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 17:14
Recurso especial admitido
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14/05/2025 15:21
Conclusos #Não preenchido#
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14/05/2025 00:22
Decorrido prazo de GILDASIO OLIVEIRA REGO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:22
Decorrido prazo de VALMIRANDO ANTONIO BARBOSA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:22
Decorrido prazo de DARCI DE SOUZA CARVALHO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:22
Decorrido prazo de OSCARINO BALIZA DA COSTA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:22
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES COSTA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:22
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE CASTRO LOUZADA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:22
Decorrido prazo de VALDEMIR DE LIMA PEREIRA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:22
Decorrido prazo de VIVALDO FERNANDES DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:22
Decorrido prazo de FLORISVALDO ALVES DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:22
Decorrido prazo de FERMINO SENA COSTA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:22
Decorrido prazo de EUJACIO BOA SORTE em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:22
Decorrido prazo de ERIVALDO ALVES DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:22
Decorrido prazo de ELIETE LARANJEIRA SILVA SOUZA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:22
Decorrido prazo de EDMUNDO BATISTA FERNANDES em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:22
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GUEDES BARBOSA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:22
Decorrido prazo de EDSON AROLDO SOARES DE ALMEIDA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:22
Decorrido prazo de EDEMAR BATISTA FERNANDES em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:22
Decorrido prazo de LEONEL MARTINS DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:22
Decorrido prazo de LEOBINO PRATES DA ROCHA NETO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:22
Decorrido prazo de JOSE SANTANA FLORES em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:22
Decorrido prazo de JOSE BOA SORTE FARIAS em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:22
Decorrido prazo de JAIME RAMOS SOUSA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:22
Decorrido prazo de JAIME BATISTA NEVES em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:22
Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS SILVA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:22
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PRATES em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:22
Decorrido prazo de ALMY JOAQUIM LARANJEIRA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:22
Decorrido prazo de ALICE MARIA DOS SANTOS SILVA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:22
Decorrido prazo de ALCIDES SEIXAS BARBOSA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:22
Decorrido prazo de DERALDINA LARANJEIRA DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:22
Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES NETO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:22
Decorrido prazo de DEOCLECIANO DE CASTRO FILHO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:22
Decorrido prazo de DALVA AURORA DE CASTRO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:22
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS LARANJEIRA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:22
Decorrido prazo de ARGENTINA IZALTINA DE ABREU LARANJEIRA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:22
Decorrido prazo de APARECIDA SILVA AZEVEDO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:21
Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:21
Decorrido prazo de ANTONIO BALIZA NETO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:21
Decorrido prazo de JOAO BATISTA LARANJEIRA JUNIOR em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:21
Decorrido prazo de GILDO ROCHA LOUZADA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:21
Decorrido prazo de GILDASIO XAVIER SOUZA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:20
Decorrido prazo de EDVALDO DE OLIVEIRA SOUSA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:20
Decorrido prazo de DONISETE DE OLIVEIRA ALVES em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:20
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA COSTA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:20
Decorrido prazo de ANDERSON SILVA XAVIER em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:20
Decorrido prazo de OTILIO DE SOUZA FERNANDES em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:20
Decorrido prazo de NIVALDA FERNANDES NEVES LARANJEIRA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de MARIA AMELIA PRATES ALVES FERREIRA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de MARCIA GRAZIELLE MAGALHAES CARDOSO NOGUEIRA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERNANDES LARANJEIRA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de LEOLINA BATISTA FERNANDES PEREIRA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MAGALHAES em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de NILZELINDA PEREIRA DE AQUINO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de BRENO IURI DE CASTRO CARDOSO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de NILTON ALVES FERNANDES em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de MARLENE SEIXAS BARBOSA DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de MANOEL JOSE DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de MABEL ROSANE PEREIRA SANTOS em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de LUCICLEIA DE CASTRO CARDOSO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de MARGARETE DE OLIVEIRA ALVES em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de LUCIA DOS ANJOS XAVIER PEREIRA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de LOURDES BATISTA CARNEIRO TEIXEIRA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de ZELIA FERNANDES LEAO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de SILVIO ARMANDO DE CASTRO CARDOSO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA DE ABREU SANTOS em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de RUBENS LIMA E SEIXAS em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de OSVALDO SILVA AZEVEDO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de OSMAR ALVES DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de NILZETE AUTA MIRANDA DE SOUZA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de SEBASTIAO ROCHA PASSOS em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CARDOSO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de LUCIENE DE CASTRO BARBOSA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de LAIZA MIRELLE SOUZA PRATES em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de DOMINGOS PRATES FILHO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de ALINE YONE DE SOUZA PRATES em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de MARIA FLORA ROCHA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de MARIA BARBOSA FAGUNDES em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de LEONIDAS DE BRITO LOUZADA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de JOSELMO BARBOSA FAGUNDES em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA TEODORO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de AILTON SILVA TEODORO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de ADILSON SILVA ROCHA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de ADAILTON GOMES NOGUEIRA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de ALCIDES CARDOSO FILHO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de NOEMIA CARDOSO DE CASTRO PENALVA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de SOLANGE COUTINHO ROCHA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de REINALDO BALISA DA COSTA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de JOAO GUEDES BARBOSA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de DULCINEA CASTRO CARDOSO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de IVANA CARLA DE CASTRO CARVALHO CARNEIRO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de FRANCISCO SEBASTIAO DE CASTRO SILVA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de CATIA VIRGINIA GONDIM DE CASTRO ALMEIDA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de ADVENTINO GUIMARAES CARDOSO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de JAILTON FERNANDES FARIAS em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de JOSELIO BARBOSA FAGUNDES em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de ELISETE XAVIER DE CASTRO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de VALMIR SILVA PASSOS em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de ROMULO SOARES DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de JURANDI SILVA ROCHA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de JANUARIO SOARES FILHO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de JANARA ALVES PRATES SOARES em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de JACKSON SOUZA PRATES em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de FRANCISCO QUEIROZ NETO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de FRANCISCO ELIANE SILVA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:19
Decorrido prazo de CARLOS NASCIMENTO MAGALHAES em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:18
Decorrido prazo de ANTONIO SILVA ROCHA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:18
Decorrido prazo de NAIDSON ELIANE SILVA E SILVA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:18
Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERNANDES BARBOSA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:18
Decorrido prazo de THALIA MARIA CASTRO CARVALHO FERNANDES em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:18
Decorrido prazo de ORLANDO TEODORO DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:18
Decorrido prazo de JOSE ROCHA PASSOS em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:18
Decorrido prazo de JOSE ROCHA LOUZADA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:18
Decorrido prazo de JOSE PRATES DA ROCHA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:18
Decorrido prazo de JOELMO BARBOSA FAGUNDES em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:18
Decorrido prazo de JOAO UILLE ALVES PRATES em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:18
Decorrido prazo de JOAO DANIEL MACHADO DE CASTRO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:18
Decorrido prazo de CELIO CARLOS DE CASTRO CARDOSO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:18
Decorrido prazo de MARILU CASTRO CARDOSO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:18
Decorrido prazo de EDNALVA ALVES CARNEIRO CARDOSO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:18
Decorrido prazo de AVELINO SILVA ROCHA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:18
Decorrido prazo de ENIO CARDOSO PENALVA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:18
Decorrido prazo de DENAIDE SILVA ROCHA PENALVA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:18
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA ROCHA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:18
Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA NEVES em 13/05/2025 23:59.
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16/04/2025 10:07
Publicado Intimação em 15/04/2025.
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16/04/2025 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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11/04/2025 23:29
Juntada de Petição de contra-razões
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11/04/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 09:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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11/04/2025 09:28
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 15:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. José Cícero Landin Neto
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17/03/2025 15:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para
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11/03/2025 02:58
Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA em 10/03/2025 23:59.
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10/03/2025 11:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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07/03/2025 22:33
Juntada de Petição de recurso especial
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12/02/2025 12:32
Decorrido prazo de VALMIRANDO ANTONIO BARBOSA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:32
Decorrido prazo de VIVALDO FERNANDES DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:32
Decorrido prazo de VALDEMIR DE LIMA PEREIRA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:32
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE CASTRO LOUZADA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:32
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES COSTA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:32
Decorrido prazo de OSCARINO BALIZA DA COSTA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:31
Decorrido prazo de DARCI DE SOUZA CARVALHO em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:31
Decorrido prazo de GILDASIO OLIVEIRA REGO em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:31
Decorrido prazo de ALCIDES SEIXAS BARBOSA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:31
Decorrido prazo de ALICE MARIA DOS SANTOS SILVA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:31
Decorrido prazo de ALMY JOAQUIM LARANJEIRA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:31
Decorrido prazo de ANTONIO BALIZA NETO em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:31
Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:31
Decorrido prazo de APARECIDA SILVA AZEVEDO em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:09
Decorrido prazo de ARGENTINA IZALTINA DE ABREU LARANJEIRA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:09
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS LARANJEIRA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:09
Decorrido prazo de CELIO CARLOS DE CASTRO CARDOSO em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:09
Decorrido prazo de DALVA AURORA DE CASTRO em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:09
Decorrido prazo de DENAIDE SILVA ROCHA PENALVA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:09
Decorrido prazo de DEOCLECIANO DE CASTRO FILHO em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:08
Decorrido prazo de DERALDINA LARANJEIRA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:08
Decorrido prazo de EDEMAR BATISTA FERNANDES em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:08
Decorrido prazo de EDSON AROLDO SOARES DE ALMEIDA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:08
Decorrido prazo de EDMUNDO BATISTA FERNANDES em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:08
Decorrido prazo de EDNALVA ALVES CARNEIRO CARDOSO em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:08
Decorrido prazo de ELIETE LARANJEIRA SILVA SOUZA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:08
Decorrido prazo de ENIO CARDOSO PENALVA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:08
Decorrido prazo de ERIVALDO ALVES DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:08
Decorrido prazo de EUJACIO BOA SORTE em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:08
Decorrido prazo de FERMINO SENA COSTA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:08
Decorrido prazo de FLORISVALDO ALVES DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:08
Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA NEVES em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:08
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PRATES em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:08
Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS SILVA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:08
Decorrido prazo de JAIME BATISTA NEVES em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:08
Decorrido prazo de JAIME RAMOS SOUSA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:07
Decorrido prazo de JOSE BOA SORTE FARIAS em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:07
Decorrido prazo de JOSE SANTANA FLORES em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:07
Decorrido prazo de LEOBINO PRATES DA ROCHA NETO em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:07
Decorrido prazo de LEONEL MARTINS DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:07
Decorrido prazo de LOURDES BATISTA CARNEIRO TEIXEIRA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:07
Decorrido prazo de LUCIA DOS ANJOS XAVIER PEREIRA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:07
Decorrido prazo de LUCICLEIA DE CASTRO CARDOSO em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:07
Decorrido prazo de MABEL ROSANE PEREIRA SANTOS em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:07
Decorrido prazo de MANOEL JOSE DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:07
Decorrido prazo de MARGARETE DE OLIVEIRA ALVES em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:07
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GUEDES BARBOSA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:07
Decorrido prazo de MARILU CASTRO CARDOSO em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:07
Decorrido prazo de MARLENE SEIXAS BARBOSA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:07
Decorrido prazo de NILTON ALVES FERNANDES em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:07
Decorrido prazo de NILZELINDA PEREIRA DE AQUINO em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:07
Decorrido prazo de NILZETE AUTA MIRANDA DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:06
Decorrido prazo de NOEMIA CARDOSO DE CASTRO PENALVA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:06
Decorrido prazo de OSMAR ALVES DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:06
Decorrido prazo de OSVALDO SILVA AZEVEDO em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:06
Decorrido prazo de RUBENS LIMA E SEIXAS em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:06
Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA DE ABREU SANTOS em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:06
Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:06
Decorrido prazo de SILVIO ARMANDO DE CASTRO CARDOSO em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:06
Decorrido prazo de ZELIA FERNANDES LEAO em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:06
Decorrido prazo de ANDERSON SILVA XAVIER em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:06
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA COSTA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:06
Decorrido prazo de DONISETE DE OLIVEIRA ALVES em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:06
Decorrido prazo de EDVALDO DE OLIVEIRA SOUSA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:06
Decorrido prazo de GILDASIO XAVIER SOUZA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:06
Decorrido prazo de GILDO ROCHA LOUZADA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:06
Decorrido prazo de JOAO BATISTA LARANJEIRA JUNIOR em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:06
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MAGALHAES em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:05
Decorrido prazo de LEOLINA BATISTA FERNANDES PEREIRA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:05
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERNANDES LARANJEIRA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:05
Decorrido prazo de MARCIA GRAZIELLE MAGALHAES CARDOSO NOGUEIRA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:05
Decorrido prazo de MARIA AMELIA PRATES ALVES FERREIRA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:05
Decorrido prazo de NIVALDA FERNANDES NEVES LARANJEIRA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:05
Decorrido prazo de OTILIO DE SOUZA FERNANDES em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:05
Decorrido prazo de REINALDO BALISA DA COSTA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:05
Decorrido prazo de SOLANGE COUTINHO ROCHA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:05
Decorrido prazo de ALCIDES CARDOSO FILHO em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:05
Decorrido prazo de AVELINO SILVA ROCHA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:05
Decorrido prazo de BRENO IURI DE CASTRO CARDOSO em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:05
Decorrido prazo de DULCINEA CASTRO CARDOSO em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:05
Decorrido prazo de JOAO GUEDES BARBOSA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:05
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA ROCHA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:05
Decorrido prazo de ALINE YONE DE SOUZA PRATES em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:05
Decorrido prazo de DOMINGOS PRATES FILHO em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:04
Decorrido prazo de LAIZA MIRELLE SOUZA PRATES em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:04
Decorrido prazo de LUCIENE DE CASTRO BARBOSA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:04
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CARDOSO em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:04
Decorrido prazo de SEBASTIAO ROCHA PASSOS em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:04
Decorrido prazo de ADAILTON GOMES NOGUEIRA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:04
Decorrido prazo de ADILSON SILVA ROCHA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:04
Decorrido prazo de AILTON SILVA TEODORO em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:04
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA TEODORO em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:04
Decorrido prazo de JOSELMO BARBOSA FAGUNDES em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:04
Decorrido prazo de LEONIDAS DE BRITO LOUZADA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:04
Decorrido prazo de MARIA BARBOSA FAGUNDES em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:04
Decorrido prazo de MARIA FLORA ROCHA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:04
Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERNANDES BARBOSA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:04
Decorrido prazo de NAIDSON ELIANE SILVA E SILVA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:04
Decorrido prazo de ANTONIO SILVA ROCHA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:04
Decorrido prazo de CARLOS NASCIMENTO MAGALHAES em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:03
Decorrido prazo de FRANCISCO ELIANE SILVA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:03
Decorrido prazo de FRANCISCO QUEIROZ NETO em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:03
Decorrido prazo de JACKSON SOUZA PRATES em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:03
Decorrido prazo de JANARA ALVES PRATES SOARES em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:03
Decorrido prazo de JOAO DANIEL MACHADO DE CASTRO em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:03
Decorrido prazo de JOAO UILLE ALVES PRATES em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:03
Decorrido prazo de JOELMO BARBOSA FAGUNDES em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:03
Decorrido prazo de JOSE PRATES DA ROCHA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:03
Decorrido prazo de JOSE ROCHA LOUZADA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:03
Decorrido prazo de JOSE ROCHA PASSOS em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:03
Decorrido prazo de ORLANDO TEODORO DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:03
Decorrido prazo de THALIA MARIA CASTRO CARVALHO FERNANDES em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:03
Decorrido prazo de VALMIR SILVA PASSOS em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:03
Decorrido prazo de ELISETE XAVIER DE CASTRO em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:03
Decorrido prazo de JOSELIO BARBOSA FAGUNDES em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:03
Decorrido prazo de JAILTON FERNANDES FARIAS em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:02
Decorrido prazo de ADVENTINO GUIMARAES CARDOSO em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:02
Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES NETO em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:02
Decorrido prazo de CATIA VIRGINIA GONDIM DE CASTRO ALMEIDA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:02
Decorrido prazo de FRANCISCO SEBASTIAO DE CASTRO SILVA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:02
Decorrido prazo de IVANA CARLA DE CASTRO CARVALHO CARNEIRO em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:02
Decorrido prazo de JANUARIO SOARES FILHO em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:02
Decorrido prazo de JURANDI SILVA ROCHA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:02
Decorrido prazo de ROMULO SOARES DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 11/02/2025 23:59.
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Cícero Landin Neto EMENTA 8000137-44.2018.8.05.0212 Remessa Necessária Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: Valmirando Antonio Barbosa Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Vivaldo Fernandes Da Silva Advogado: Pedro Manoel Marques Costa (OAB:BA59446-A) Advogado: Thiago Da Conceicao Saldanha (OAB:BA63468-A) Advogado: Jose Alexandre Barbosa Rodrigues (OAB:BA57576-A) Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Valdemir De Lima Pereira Advogado: Thiago Da Conceicao Saldanha (OAB:BA63468-A) Advogado: Pedro Manoel Marques Costa (OAB:BA59446-A) Advogado: Jose Alexandre Barbosa Rodrigues (OAB:BA57576-A) Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Antonio Carlos De Castro Louzada Advogado: Jose Alexandre Barbosa Rodrigues (OAB:BA57576-A) Advogado: Pedro Manoel Marques Costa (OAB:BA59446-A) Advogado: Thiago Da Conceicao Saldanha (OAB:BA63468-A) Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Jose Rodrigues Costa Advogado: Jose Alexandre Barbosa Rodrigues (OAB:BA57576-A) Advogado: Pedro Manoel Marques Costa (OAB:BA59446-A) Advogado: Thiago Da Conceicao Saldanha (OAB:BA63468-A) Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Oscarino Baliza Da Costa Advogado: Jose Alexandre Barbosa Rodrigues (OAB:BA57576-A) Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Advogado: Pedro Manoel Marques Costa (OAB:BA59446-A) Advogado: Thiago Da Conceicao Saldanha (OAB:BA63468-A) Recorrido: Darci De Souza Carvalho Advogado: Pedro Manoel Marques Costa (OAB:BA59446-A) Advogado: Jose Alexandre Barbosa Rodrigues (OAB:BA57576-A) Advogado: Thiago Da Conceicao Saldanha (OAB:BA63468-A) Recorrido: Gildasio Oliveira Rego Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Alcides Seixas Barbosa Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Alice Maria Dos Santos Silva Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Almy Joaquim Laranjeira Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Antonio Baliza Neto Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Antonio Martins De Oliveira Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Aparecida Silva Azevedo Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Argentina Izaltina De Abreu Laranjeira Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Carlos Alberto Dias Laranjeira Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Celio Carlos De Castro Cardoso Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Dalva Aurora De Castro Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Denaide Silva Rocha Penalva Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Deocleciano De Castro Filho Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Deraldina Laranjeira Da Silva Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Edemar Batista Fernandes Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Edson Aroldo Soares De Almeida Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Edmundo Batista Fernandes Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Ednalva Alves Carneiro Cardoso Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Eliete Laranjeira Silva Souza Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Enio Cardoso Penalva Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Erivaldo Alves Dos Santos Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Eujacio Boa Sorte Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Fermino Sena Costa Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Florisvaldo Alves Dos Santos Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Francisco Batista Neves Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Francisco De Assis Prates Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Francisco Luiz Dos Santos Silva Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Jaime Batista Neves Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Jaime Ramos Sousa Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Jose Boa Sorte Farias Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Jose Santana Flores Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Leobino Prates Da Rocha Neto Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Leonel Martins De Oliveira Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Lourdes Batista Carneiro Teixeira Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Lucia Dos Anjos Xavier Pereira Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Lucicleia De Castro Cardoso Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Mabel Rosane Pereira Santos Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Manoel Jose Da Silva Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Margarete De Oliveira Alves Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Maria De Fatima Guedes Barbosa Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Marilu Castro Cardoso Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Marlene Seixas Barbosa Da Silva Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Nilton Alves Fernandes Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Nilzelinda Pereira De Aquino Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Nilzete Auta Miranda De Souza Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Noemia Cardoso De Castro Penalva Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Osmar Alves Dos Santos Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Osvaldo Silva Azevedo Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Rubens Lima E Seixas Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Sandra Aparecida De Abreu Santos Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Sebastiao Dos Santos Filho Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Silvio Armando De Castro Cardoso Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Zelia Fernandes Leao Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Anderson Silva Xavier Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Antonio Jose Da Costa Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Donisete De Oliveira Alves Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Edvaldo De Oliveira Sousa Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Gildasio Xavier Souza Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Gildo Rocha Louzada Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Joao Batista Laranjeira Junior Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Jose Da Silva Magalhaes Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Leolina Batista Fernandes Pereira Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Luiz Carlos Fernandes Laranjeira Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Marcia Grazielle Magalhaes Cardoso Nogueira Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Maria Amelia Prates Alves Ferreira Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Nivalda Fernandes Neves Laranjeira Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Otilio De Souza Fernandes Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Reinaldo Balisa Da Costa Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Solange Coutinho Rocha Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Alcides Cardoso Filho Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Avelino Silva Rocha Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Breno Iuri De Castro Cardoso Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Dulcinea Castro Cardoso Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Joao Guedes Barbosa Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Maria Aparecida Da Silva Rocha Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Aline Yone De Souza Prates Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Domingos Prates Filho Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Laiza Mirelle Souza Prates Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Luciene De Castro Barbosa Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Luiz Carlos Cardoso Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Sebastiao Rocha Passos Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Adailton Gomes Nogueira Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Adilson Silva Rocha Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Ailton Silva Teodoro Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Antonio Carlos Silva Teodoro Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Joselmo Barbosa Fagundes Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Leonidas De Brito Louzada Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Maria Barbosa Fagundes Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Maria Flora Rocha Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Maria Lucia Fernandes Barbosa Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Naidson Eliane Silva E Silva Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Antonio Silva Rocha Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Carlos Nascimento Magalhaes Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Francisco Eliane Silva Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Francisco Queiroz Neto Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Jackson Souza Prates Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Janara Alves Prates Soares Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Joao Daniel Machado De Castro Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Joao Uille Alves Prates Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Joelmo Barbosa Fagundes Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Jose Prates Da Rocha Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Jose Rocha Louzada Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Jose Rocha Passos Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Orlando Teodoro Da Silva Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Thalia Maria Castro Carvalho Fernandes Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Valmir Silva Passos Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Elisete Xavier De Castro Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Joselio Barbosa Fagundes Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Jailton Fernandes Farias Advogado: Rennan Leles De Oliveira (OAB:BA53900-A) Recorrido: Adventino Guimaraes Cardoso Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Antonio Guedes Neto Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Catia Virginia Gondim De Castro Almeida Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Francisco Sebastiao De Castro Silva Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Ivana Carla De Castro Carvalho Carneiro Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Januario Soares Filho Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Jurandi Silva Rocha Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Recorrido: Romulo Soares Da Silva Advogado: Iata Oliver Fernandes Silva (OAB:RJ199000-A) Juizo Recorrente: Juiz De Direito Da Vara Dos Feitos De Rel De Cons Civ E Comerciais De Riacho Santana Recorrido: Municipio De Riacho De Santana Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL n. 8000137-44.2018.8.05.0212 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível JUIZO RECORRENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Advogado(s): RECORRIDO: VALMIRANDO ANTONIO BARBOSA e outros (124) Advogado(s):IATA OLIVER FERNANDES SILVA, PEDRO MANOEL MARQUES COSTA, THIAGO DA CONCEICAO SALDANHA, ALEXANDRE registrado(a) civilmente como JOSE ALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES, RENNAN LELES DE OLIVEIRA EMENTA Remessa necessária.
Desapropriação por utilidade pública.
Construção de unidade escolar.
Preliminar de nulidade processual, rejeitada, considerando-se a regular intimação do município via portal eletrônico.
Avaliação do imóvel.
Laudo técnico pericial.
Observância da NBR 14.653/ABNT.
Metodologia adequada.
Valor justo.
Dispensa de audiência de instrução.
Possibilidade.
Honorários advocatícios.
Percentual adequado.
A indenização em sede de desapropriação deve ser justa e prévia, nos termos do art. 5º, XXIV da Constituição Federal, considerando-se o valor real do imóvel à época da avaliação.
O município expropriante, quando do ajuizamento da ação, ofertou a quantia de R$ 112.293,40, entretanto, deve prevalecer o valor apurado em laudo pericial (R$ 1.306.092,71), pois foi elaborado em conformidade com as normas técnicas (NBR 14.653/ABNT), utilizou metodologia adequada (métodos indutivo e comparativo) e considerou critérios objetivos como dimensão, localização, edificações existentes e valores de mercado.
Quanto à ausência de audiência de instrução, pacífico o entendimento de que é dispensável quando a prova pericial se mostra suficiente para o convencimento do juízo e não há demonstração de prejuízo às partes.
Os honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação atendem aos parâmetros do art. 85, §3º, II do CPC em causas envolvendo a Fazenda Pública.
Parecer da Procuradoria de justiça pelo improvimento da remessa necessária.
Remessa necessária improvida.
Sentença confirmada. -
19/12/2024 01:06
Publicado Ementa em 19/12/2024.
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19/12/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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16/12/2024 18:40
Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
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10/12/2024 14:34
Juntada de Petição de certidão
-
09/12/2024 19:59
Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
-
09/12/2024 19:17
Deliberado em sessão - julgado
-
11/11/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 16:51
Incluído em pauta para 02/12/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
-
07/11/2024 17:57
Solicitado dia de julgamento
-
24/08/2024 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 23/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:43
Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:43
Decorrido prazo de VALMIRANDO ANTONIO BARBOSA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:43
Decorrido prazo de VIVALDO FERNANDES DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:43
Decorrido prazo de VALDEMIR DE LIMA PEREIRA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:43
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE CASTRO LOUZADA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:43
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES COSTA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:43
Decorrido prazo de OSCARINO BALIZA DA COSTA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:39
Decorrido prazo de DARCI DE SOUZA CARVALHO em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:39
Decorrido prazo de GILDASIO OLIVEIRA REGO em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:39
Decorrido prazo de ALCIDES SEIXAS BARBOSA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:39
Decorrido prazo de ALICE MARIA DOS SANTOS SILVA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:39
Decorrido prazo de ALMY JOAQUIM LARANJEIRA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:39
Decorrido prazo de ANTONIO BALIZA NETO em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:39
Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:39
Decorrido prazo de APARECIDA SILVA AZEVEDO em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:39
Decorrido prazo de ARGENTINA IZALTINA DE ABREU LARANJEIRA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:39
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS LARANJEIRA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:39
Decorrido prazo de CELIO CARLOS DE CASTRO CARDOSO em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:39
Decorrido prazo de DALVA AURORA DE CASTRO em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:39
Decorrido prazo de DENAIDE SILVA ROCHA PENALVA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:39
Decorrido prazo de DEOCLECIANO DE CASTRO FILHO em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:39
Decorrido prazo de DERALDINA LARANJEIRA DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:39
Decorrido prazo de EDEMAR BATISTA FERNANDES em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:39
Decorrido prazo de EDSON AROLDO SOARES DE ALMEIDA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:39
Decorrido prazo de EDMUNDO BATISTA FERNANDES em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:39
Decorrido prazo de EDNALVA ALVES CARNEIRO CARDOSO em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:39
Decorrido prazo de ELIETE LARANJEIRA SILVA SOUZA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:39
Decorrido prazo de ENIO CARDOSO PENALVA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:39
Decorrido prazo de ERIVALDO ALVES DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de EUJACIO BOA SORTE em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de FERMINO SENA COSTA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de FLORISVALDO ALVES DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA NEVES em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PRATES em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS SILVA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de JAIME BATISTA NEVES em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de JAIME RAMOS SOUSA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de JOSE BOA SORTE FARIAS em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de JOSE SANTANA FLORES em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de LEOBINO PRATES DA ROCHA NETO em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de LEONEL MARTINS DE OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de LOURDES BATISTA CARNEIRO TEIXEIRA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de LUCIA DOS ANJOS XAVIER PEREIRA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de LUCICLEIA DE CASTRO CARDOSO em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de MABEL ROSANE PEREIRA SANTOS em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de MANOEL JOSE DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de MARGARETE DE OLIVEIRA ALVES em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GUEDES BARBOSA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de MARILU CASTRO CARDOSO em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de MARLENE SEIXAS BARBOSA DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de NILTON ALVES FERNANDES em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de NILZELINDA PEREIRA DE AQUINO em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de NILZETE AUTA MIRANDA DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de NOEMIA CARDOSO DE CASTRO PENALVA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de OSMAR ALVES DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de OSVALDO SILVA AZEVEDO em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de RUBENS LIMA E SEIXAS em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA DE ABREU SANTOS em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de SILVIO ARMANDO DE CASTRO CARDOSO em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de ZELIA FERNANDES LEAO em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de ANDERSON SILVA XAVIER em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA COSTA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de DONISETE DE OLIVEIRA ALVES em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de EDVALDO DE OLIVEIRA SOUSA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de GILDASIO XAVIER SOUZA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de GILDO ROCHA LOUZADA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de JOAO BATISTA LARANJEIRA JUNIOR em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MAGALHAES em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de LEOLINA BATISTA FERNANDES PEREIRA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERNANDES LARANJEIRA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de MARCIA GRAZIELLE MAGALHAES CARDOSO NOGUEIRA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de MARIA AMELIA PRATES ALVES FERREIRA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de NIVALDA FERNANDES NEVES LARANJEIRA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de OTILIO DE SOUZA FERNANDES em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de REINALDO BALISA DA COSTA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de SOLANGE COUTINHO ROCHA em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de ALCIDES CARDOSO FILHO em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de AVELINO SILVA ROCHA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de BRENO IURI DE CASTRO CARDOSO em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de DULCINEA CASTRO CARDOSO em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de JOAO GUEDES BARBOSA em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA ROCHA em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de ALINE YONE DE SOUZA PRATES em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de DOMINGOS PRATES FILHO em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de LAIZA MIRELLE SOUZA PRATES em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de LUCIENE DE CASTRO BARBOSA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CARDOSO em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de SEBASTIAO ROCHA PASSOS em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de ADAILTON GOMES NOGUEIRA em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de ADILSON SILVA ROCHA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de AILTON SILVA TEODORO em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA TEODORO em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de JOSELMO BARBOSA FAGUNDES em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de LEONIDAS DE BRITO LOUZADA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de MARIA BARBOSA FAGUNDES em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de MARIA FLORA ROCHA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERNANDES BARBOSA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de NAIDSON ELIANE SILVA E SILVA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de ANTONIO SILVA ROCHA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de CARLOS NASCIMENTO MAGALHAES em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de FRANCISCO ELIANE SILVA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de FRANCISCO QUEIROZ NETO em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de JACKSON SOUZA PRATES em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de JANARA ALVES PRATES SOARES em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de JOAO DANIEL MACHADO DE CASTRO em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de JOAO UILLE ALVES PRATES em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de JOELMO BARBOSA FAGUNDES em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:38
Decorrido prazo de JOSE PRATES DA ROCHA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:37
Decorrido prazo de JOSE ROCHA LOUZADA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:37
Decorrido prazo de JOSE ROCHA PASSOS em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:37
Decorrido prazo de ORLANDO TEODORO DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:37
Decorrido prazo de THALIA MARIA CASTRO CARVALHO FERNANDES em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:37
Decorrido prazo de VALMIR SILVA PASSOS em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:37
Decorrido prazo de ELISETE XAVIER DE CASTRO em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:37
Decorrido prazo de JOSELIO BARBOSA FAGUNDES em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:37
Decorrido prazo de JAILTON FERNANDES FARIAS em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:37
Decorrido prazo de ADVENTINO GUIMARAES CARDOSO em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:37
Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES NETO em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:37
Decorrido prazo de CATIA VIRGINIA GONDIM DE CASTRO ALMEIDA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:37
Decorrido prazo de FRANCISCO SEBASTIAO DE CASTRO SILVA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:37
Decorrido prazo de IVANA CARLA DE CASTRO CARVALHO CARNEIRO em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:37
Decorrido prazo de JANUARIO SOARES FILHO em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:37
Decorrido prazo de JURANDI SILVA ROCHA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:37
Decorrido prazo de ROMULO SOARES DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 15/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 09:56
Conclusos #Não preenchido#
-
10/08/2024 10:54
Juntada de Petição de ADS6PJC_PROC. 8000137_44.2018.8.05.0212
-
25/07/2024 05:35
Publicado Despacho em 25/07/2024.
-
25/07/2024 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
23/07/2024 08:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
23/07/2024 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 21:16
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 08:49
Conclusos #Não preenchido#
-
24/05/2024 08:49
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 18:24
Recebidos os autos
-
23/05/2024 18:24
Juntada de termo
-
23/05/2024 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 10:00
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 07:39
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 16:12
Juntada de Ofício
-
28/02/2024 10:39
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 20:53
Juntada de Ofício
-
08/11/2023 01:15
Publicado Despacho em 07/11/2023.
-
08/11/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
06/11/2023 10:04
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
-
06/11/2023 10:03
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/11/2023 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/11/2023 01:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2023 00:38
Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 00:38
Decorrido prazo de DARCI DE SOUZA CARVALHO em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 00:37
Decorrido prazo de JAILTON FERNANDES FARIAS em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 22/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 18:55
Juntada de Petição de pedido de preferência
-
30/08/2023 01:05
Publicado Despacho em 29/08/2023.
-
30/08/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
29/08/2023 15:56
Conclusos #Não preenchido#
-
29/08/2023 15:56
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 14:21
Juntada de Petição de RN N 80001374420188050212 AUSENTE A CERTIDAO DO DECURSO DO PRAZO SEM INTERPOSICAO DE RECURSO
-
29/08/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 11:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
28/08/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/08/2023 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/08/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 13:41
Conclusos #Não preenchido#
-
26/05/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 13:18
Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
-
26/05/2023 10:23
Recebidos os autos
-
26/05/2023 10:20
Recebidos os autos
-
26/05/2023 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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