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TJBA - 8000137-44.2018.8.05.0212
Partes: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA e outros x MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA e outros
Advogado: FERNANDO VAZ COSTA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 26/05/2023
TJBA - 8000137-44.2018.8.05.0212
Partes: MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA x ESTHER XAVIER DE CASTRO e outros
Advogado: MICHEL SOARES REIS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 30/05/2018
TJBA - 0000354-15.2007.8.05.0212
Partes: O MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANANA NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL x LEOBINO PRATES DA ROCHA NETO
Advogado: PAULO ROBERTO NOBRE CARDOSO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 02/10/2007
TRF1 - 1006636-11.2021.4.01.3315
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x DENAIDE SILVA ROCHA - ME e outros
Advogado: ITALO BRITO MAGALHAES e outros
1ª instância - Bom J. da Lapa
Ajuizamento: 22/09/2021