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TJBA - 8000137-44.2018.8.05.0212
Partes: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA e outros x MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA e outros
Advogado: FERNANDO VAZ COSTA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 26/05/2023
TJBA - 8000137-44.2018.8.05.0212
Partes: MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA x ESTHER XAVIER DE CASTRO e outros
Advogado: MICHEL SOARES REIS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 30/05/2018
TRF1 - 1001883-69.2025.4.01.3315
Partes: DOMINGOS PRATES FILHO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: MARCELO VAGNER DE OLIVEIRA ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria da 7ª Turma 4.0 - Adjunta a 1ª Turma Recursal do Distrito Federal
Ajuizamento: 21/08/2025
TRF1 - 1001883-69.2025.4.01.3315
Partes: DOMINGOS PRATES FILHO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: MARCELO VAGNER DE OLIVEIRA ROCHA
1ª instância - Bom J. da Lapa
Ajuizamento: 04/03/2025
TJMT - 1027784-46.2023.8.11.0001
Partes: GABRIELA RUEDA NASCIMENTO e outros x GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
1ª instância - Cuiaba - Sexto Juizado Especial Civel de Cuiaba
Ajuizamento: 05/06/2023
TJMT - 1027194-69.2023.8.11.0001
Partes: ACRIZIO DOMINGOS ARANTES FILHO x TAM LINHAS AEREAS S.A. e outros
Advogado: FERNANDO ROSENTHAL e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Ajuizamento: 01/06/2023