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TJPR - 0800726-06.2021.8.18.0073
Partes: AECIO DOS SANTOS ROSARIO x ESTADO DO PIAUI
Advogado: FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Sao Raimundo Nonato
Ajuizamento: 19/10/2023
TRF1 - 0000451-46.2018.4.01.4004
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ILDEMAR ALMEIDA DA SILVA e outros
Advogado: PAULINO RIBEIRO BRANDIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/04/2022
TRF1 - 0000451-46.2018.4.01.4004
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x CONSTRUIR PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: WESLEY MENDES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Ajuizamento: 29/01/2018
TJBA - 0501421-14.2018.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS x DECIO ROSARIO DOS SANTOS - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 31/05/2023
TJBA - 0501421-14.2018.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS x DECIO ROSARIO DOS SANTOS - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 14/05/2025