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TRF1 - 0008973-40.2018.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x DAMIAO JOSE DE OLIVEIRA e outros
Advogado: PAULO FLORES DA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 26/03/2018
TJAL - 0725382-80.2024.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x AECIO LIMA DOS SANTOS
Advogado: MARIO VERISSIMO GUIMARAES WANDERLEY
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 3 Turma Recursal Unificada
Ajuizamento: 12/05/2025
TJAL - 0725382-80.2024.8.02.0001
Partes: AECIO LIMA DOS SANTOS x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: MARIO VERISSIMO GUIMARAES WANDERLEY
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 10/09/2024
TJMG - 0021925-30.2012.8.13.0346
Partes: MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA e outros x JOAQUIM AGOSTINHO PEREIRA
Advogado: GILSON ADRIANE DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaboticatubas
Ajuizamento: 31/10/2012
TJMG - 0933030-95.2022.8.13.0000
Partes: DECIO SANTOS LIMA e outros x JOAQUIM AGOSTINHO PEREIRA e outros
Advogado: FELIPE FAGUNDES CANDIDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joemilson Donizetti Lopes
Ajuizamento: 18/05/2023
TJCE - 0046976-90.2014.8.06.0015
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL IRECE x JOSE AECIO DOS SANTOS LIMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 25/10/2023
TJCE - 3001533-50.2023.8.06.0015
Partes: MARIA DE SOUSA GRANJA e outros x CONDOMINIO RESIDENCIAL IRECE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/09/2023
TJPB - 0810505-72.2016.8.15.2003
Partes: AELCIO DE LIMA SANTOS x SERGIO BEZERRA TORRES e outros
Advogado: LEONARDO ALMEIDA REGO BARROS e outros
1ª instância - 2ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Ajuizamento: 26/10/2016
TJPB - 0032457-54.2013.8.15.2001
Partes: AELCIO DE LIMA SANTOS x PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/10/2022
TJPB - 0032457-54.2013.8.15.2001
Partes: PARAIBA PREVIDENCIA x AELCIO DE LIMA SANTOS
Advogado: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/02/2020