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TJPA - 0014456-82.2014.8.14.0006
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS x AG. TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros
Advogado: ROLAND RAAD MASSOUD
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 15/10/2014
TJPA - 0007010-28.2014.8.14.0006
Partes: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x AG TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 23/05/2014
TJPA - 0804144-60.2018.8.14.0301
Partes: x AG. TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 10/01/2018
TJBA - 0500255-98.2019.8.05.0201
Partes: AG. TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros x MANUELA OLIVEIRA REIS e outros
Advogado: THEO SALES REDIG e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/05/2024
TJBA - 0500255-98.2019.8.05.0201
Partes: MIGUEL PINTO DA SILVA SOBRINHO e outros x MARIA LUIZA REIS BOCHI e outros
Advogado: THEO SALES REDIG e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro
Ajuizamento: 13/02/2019
TJBA - 0500255-98.2019.8.05.0201
Partes: AG. TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros x MANUELA OLIVEIRA REIS
Advogado: THEO SALES REDIG e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/08/2025
TRF1 - 0019559-82.2018.4.01.3900
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x AG. TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 07/08/2018
TRF1 - 0027081-63.2018.4.01.3900
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x AG. TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 18/09/2018
TRF1 - 0019065-57.2017.4.01.3900
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x AG. TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 30/06/2017
TRF1 - 0029835-12.2017.4.01.3900
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x AG. TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 08/11/2017