TRF1 - 0029835-12.2017.4.01.3900

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0004-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AG. TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ: 02.482.663/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 10:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2022 00:48

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 10:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2022 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 19:17

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 09:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 00:48

    Decorrido prazo de AG. TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 15/03/2022 23:59.

  • 25/11/2021 05:27

    Publicado Intimação em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 05:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias FINALIDADE: De ordem da MM.

    Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra.

    LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para INTIMAÇÃO do(s) executado(s) acerca da indisponibilidade de seus ativos financeiros realizada por meio do Sistema SISBAJUD (art. 854, § 2º, do CPC) e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para comprovar "que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros” (art. 854, § 3º, do CPC) movida pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ; bem como para a INTIMAÇÃO do(s) executado(s) de que, caso deixe de arguir a impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo acima mencionado (art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC), ficará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC), hipótese na qual a parte executada fica logo intimada da penhora (art. 841 e §§, do CPC) e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos a contar da intimação da indisponibilidade, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

    PROCESSO: 0029835-12.2017.4.01.3900 EXECUTADO: AG.

    TRANSPORTES E TURISMO LTDA CNPJ/CPF: 02.***.***/0001-15 VALOR DO DÉBITO: R$1.082,11 em valores de 13.09.2019 CDA: Verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: [email protected].

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21052817310921500000554460548 Volume Volume 21053115043065200000556719116 00298351220174013900_V001_001 Volume 21053115043087100000556732036 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21053115045755600000556732072 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21053115051798300000556688183 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21053115052058300000556688184 Petição intercorrente Petição intercorrente 21060115515336200000558472535 Certidão Certidão 21091413005056500000723603197 MANDADO 2019.440205 Outras peças 21091413005066600000723603202 BELÉM, 23 de novembro de 2021.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". .O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor

  • 23/11/2021 09:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/11/2021 09:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/09/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 08:10

    Decorrido prazo de AG. TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 22/07/2021 23:59.

  • 02/06/2021 02:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 01/06/2021 15:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0029835-12.2017.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: AG.

    TRANSPORTES E TURISMO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AG.

    TRANSPORTES E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 31/05/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 15:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/05/2021 15:04

    Juntada de volume

  • 28/05/2021 15:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/05/2021 14:57

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 14/05/2021 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/04/2021 14:02

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 11/03/2021 15:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/03/2021 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2021 14:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN

  • 20/10/2020 16:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 20/10/2020 15:05

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (4ª)

  • 24/08/2020 10:16

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (3ª) fl. verso

  • 02/07/2020 15:06

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)

  • 14/05/2020 15:43

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 26/03/2020 12:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 17/02/2020 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2019 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2019 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/12/2019 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/12/2019 11:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/11/2019 12:57

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

  • 18/11/2019 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2019 17:28

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2019 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 09:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/08/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/08/2019 14:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/06/2019 12:51

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 18/06/2019 14:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 18/06/2019 14:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/06/2019 14:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 30/05/2019 08:40

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 21/05/2019 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO MAIO - SISTEMA INOPERANTE

  • 26/03/2019 18:13

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2019 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/02/2019 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/02/2019 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2019 16:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2018 12:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

  • 09/11/2018 12:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2018 12:17

    EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

  • 24/09/2018 16:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/09/2018 16:19

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2018 16:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2018 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2018 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2018 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/06/2018 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/06/2018 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2018 16:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/05/2018 11:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2018 11:57

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/04/2018 11:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/04/2018 11:53

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 19/03/2018 10:32

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/01/2018 16:15

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/01/2018 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2017 17:55

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2017 14:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/12/2017 14:38

    INICIAL AUTUADA

  • 23/11/2017 13:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2017

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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