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TJPA - 0801184-72.2020.8.14.0104
Partes: BREU BRANCO - DELEGACIA DE POLICIA - 9 RISP x AGDA OLIVEIRA LOPES
Advogado: LEONARDO HENRIQUE GALVAN
1ª instância - Vara Unica de Breu Branco
Ajuizamento: 09/11/2020
TRF1 - 1005733-38.2024.4.01.3907
Partes: AGDA OLIVEIRA LOPES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: RAQUEL ROSA MARQUES RIBEIRO e outros
1ª instância - Tucurui
Ajuizamento: 29/11/2024
TJMA - 0001424-58.2013.8.10.0102
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO ALVES DA SILVA FILHO e outros
Advogado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 27/11/2013
TJMA - 0001424-58.2013.8.10.0102
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x JOAO ALVES DA SILVA FILHO e outros
Advogado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Ajuizamento: 09/06/2023
TJMA - 0000418-40.2018.8.10.0102
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO MARQUES DA SILVA e outros
Advogado: VIVIANE SILVA SOUSA
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 12/03/2018
TJMA - 0000288-31.2010.8.10.0102
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARIA MIMES PEREIRA DE CARVALHO e outros
Advogado: AROALDO SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 28/06/2010
TJMA - 0000149-45.2011.8.10.0102
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x GILSON PEREIRA MARTINS
Advogado: GERSON SOUSA
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 06/04/2011
TJCE - 0228325-53.2023.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x MIKAEL DA SILVA OLIVEIRA PEREIRA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/05/2023
TJCE - 0213982-81.2025.8.06.0001
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x FRANCISCO IURI AMARAL SANTANA
Advogado: BIANCA ALMEIDA DE ABREU
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/04/2025
TJMS - 0806248-79.2023.8.12.0018
Partes: NATALIA APARECIDA SILVA AMARAL x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: WALDIR DE FREITAS CHAVES NETO
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 20/11/2023