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TJMT - 0005560-09.2012.8.11.0037
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JEFFERSON LUIZ CASTELI e outros
Advogado: AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPCAO e outros
1ª instância - Primavera do Leste - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 24/08/2012
TJPI - 0004924-40.2024.8.17.2370
Partes: EDVALDO JOSE DA SILVA x AGENCIA DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: LUZIANA RODRIGUES DE MENEZES e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Cabo de Santo Agostinho
Ajuizamento: 19/07/2024
TJPI - 0067419-63.2024.8.17.2001
Partes: AGENCIA DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (ARPE) e outros x COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
Advogado: JOAO VIANEY VERAS FILHO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 27/06/2024
TRF1 - 1024096-08.2025.4.01.3400
Partes: ENEVA S.A. x AGENCIA DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO e outros
Advogado: THIAGO DE CASTRO NOVAIS LEAL e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 18/03/2025
TJMT - 0009163-49.2010.8.11.0041
Partes: DIOMAR PEREIRA DE ALMEIDA x ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS - ASPTRUFO e outros
Advogado: LEILA MARIA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Cuiaba - Nona Vara Civel
Ajuizamento: 18/03/2010
TJMT - 1013318-84.2022.8.11.0000
Partes: VALDMIR BATISTA x PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER, SR. LUIS ALBERTO NESPOLO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 06/07/2022
TJMT - 1054501-14.2019.8.11.0041
Partes: SAMPAIO TRANSPORTES LTDA - ME e outros x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS e outros
Advogado: LUIS CARLOS DIAS e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/11/2019
TJMT - 1025802-08.2022.8.11.0041
Partes: UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/07/2022
TJMT - 1045883-12.2021.8.11.0041
Partes: JOSEDINA PEREIRA BRETAS e outros x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARCOS ROGERIO MENDES
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/12/2021
TJMT - 1045520-14.2022.8.11.0001
Partes: ORLANDO ADOLFO DA SILVA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 20/07/2022