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TJPA - 0000915-87.2013.8.14.0047
Partes: EUFRASIO JACOME DE MOURA FILHO x AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA e outros
Advogado: RAIMUNDO NONATO GONCALVES e outros
1ª instância - Vara Unica de Rio Maria
Ajuizamento: 14/03/2013
TRF1 - 0001606-52.2016.4.01.3908
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO e outros
Advogado: ANA PAULA VERONA e outros
1ª instância - Itaituba
Ajuizamento: 30/07/2025
TJPA - 0003609-19.2013.8.14.0018
Partes: ROBERTO ESTEVAM BENEDETTI x AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA e outros
Advogado: ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Eldorado do Carajas
Ajuizamento: 31/07/2013
TJPA - 0034666-21.2009.8.14.0301
Partes: NAYARA BARBALHO DA CRUZ x ADEPARA AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PARA
Advogado: ROSA HELENA IZABEL LIMA GOMES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 18/08/2009
TJPA - 0004576-22.2009.8.14.0045
Partes: PEDRO NETO SANTOS MACEDO x FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA PECUARIA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: EDIDACIO GOMES BANDEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Redencao
Ajuizamento: 08/12/2009
TJPA - 0004576-22.2009.8.14.0045
Partes: PEDRO NETO SANTOS MACEDO x AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA e outros
Advogado: JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 30/10/2023
TJPA - 0001312-55.2013.8.14.0045
Partes: VITOR RODRIGO KRAMER x ADEPARA AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PARA
Advogado: MIKAIL MATOS FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Redencao
Ajuizamento: 12/03/2013
TJPA - 0044268-02.2010.8.14.0301
Partes: EDVALDO JOSE DOS SANTOS ALVES x ADEPARA AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 20/11/2018
TJPA - 0003633-47.2013.8.14.0018
Partes: ULYSSES JANUARIO DE MOURA NETO x ADEPARA AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PARA
Advogado: ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA
1ª instância - Vara Unica de Curionopolis
Ajuizamento: 08/08/2013
TJPA - 0003608-34.2013.8.14.0018
Partes: TATIANE CANTANHEDE COSTA x ADEPARA AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PARA
Advogado: ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA
1ª instância - Vara Unica de Curionopolis
Ajuizamento: 31/07/2013