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TJBA - 0500161-60.2018.8.05.0113
Partes: FRANCISCO DE ASSIS DE FREITAS BEZERRA x AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA e outros
Advogado: RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/01/2018
TJBA - 0503586-95.2018.8.05.0113
Partes: VANESSA COUTO VIEIRA x AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA e outros
Advogado: EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/07/2018
TJBA - 0501628-74.2018.8.05.0113
Partes: PAULO DA HORA DA LAPA x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA AGERBA e outros
Advogado: RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/04/2018
TJBA - 0500215-26.2018.8.05.0113
Partes: JOSE ROBERTO TEIXEIRA x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA AGERBA
Advogado: RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/01/2018
TJBA - 0000636-20.2013.8.05.0155
Partes: OSMARIO SOUZA SANTOS x AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTE DA BAHIA e outros
Advogado: MARIZENE SANTOS GUSMAO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 23/10/2013
TJBA - 0000223-38.2014.8.05.0101
Partes: ROBERTO AGUIAR DA SILVA DE CAETITE - ME x AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA e outros
Advogado: JOAO LUIZ COTRIM FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 31/10/2024
TJBA - 0000223-38.2014.8.05.0101
Partes: ROBERTO AGUIAR DA SILVA DE CAETITE - ME x AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTE E COMUNICACOES
Advogado: JOAO LUIZ COTRIM FREIRE e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/12/2019
TJBA - 0110962-29.2010.8.05.0001
Partes: VIACAO HERMES LTDA - ME x VIACAO SANTA CLARA LTDA e outros
Advogado: RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/12/2010
TJBA - 0302288-68.2013.8.05.0229
Partes: AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICACOES DA BAHIA AGERBA e outros x ADMINISTRADORA SUBAE MANUTENCAO E LIMPEZA EIRELI - ME
Advogado: RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 24/10/2013
TJBA - 0503043-29.2017.8.05.0113
Partes: AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA e outros x WALTER NIVALDO MORAES
Advogado: ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/08/2022