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TJAL - 0000601-76.2010.8.02.0049
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP e outros x DAMIAO DOS SANTOS COMERCIO - AUTO POSTO NILSON MASSAS
Advogado: ADRIANA PEREIRA DE MENDONCA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Penedo / Civel e da Inf Ncia e Juventude
Ajuizamento: 12/05/2010
TJGO - 0200798-56.2005.8.09.0072
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP x IRIS SILVA NACRUTH 69895015100 e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Desativada - Inhumas - 2ª Vara (Civ, Criminal %U2013 Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri %U2013 ,Das Faz. Pub.e de Reg. Pub)
Ajuizamento: 06/09/2005
TJGO - 0175514-46.2005.8.09.0072
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP x CENTROALCOOL S A EM RECUPARACAO JUDICIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Desativada - Inhumas - 2ª Vara (Civ, Criminal %U2013 Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri %U2013 ,Das Faz. Pub.e de Reg. Pub)
Ajuizamento: 27/01/2025
TJMG - 0032405-41.2010.8.13.0054
Partes: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros x NILZA ALENCAR FARIA FONSECA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 01/03/2023
TJMG - 0252861-09.2009.8.13.0395
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP e outros x IGNEZ DE OLIVEIRA GOMES e outros
Advogado: SIMONE MARCONI RODRIGUES CRUZ DECAT e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal, de Execucoes Penais e do Juizado Especial Criminal da Comarca de Manhumirim
Ajuizamento: 20/07/2023
TJGO - 0477430-92.2009.8.09.0107
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP x MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Morrinhos - 2ª Vara (Civ., Criminal - Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri - , das Faz. Pub. e de Reg. Pub. e Ambiental)
Ajuizamento: 23/11/2009
TJCE - 0002173-43.2014.8.06.0105
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP x CHARLES ANTONIO SABINO FLOR ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caninde
Ajuizamento: 15/01/2021
TJGO - 0417284-05.2014.8.09.0174
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x MF COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Senador Canedo - Vara de Fazendas Publicas, Registros Publicos e Ambiental
Ajuizamento: 06/08/2024
TJMA - 0002096-97.2014.8.10.0048
Partes: RIBAMAR ARAUJO & CIA LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: JOAQUIM RODRIGUES MAGALHAES NETO
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 02/09/2014
TJMA - 0000304-28.2010.8.10.0120
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x HIBRAIM EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Advogado: HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 29/04/2010