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TJCE - 0000149-36.2007.8.06.0154
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO- ANP e outros x FRANCISCA FERREIRA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim
Ajuizamento: 28/11/2007
TJPB - 0001565-31.2014.8.15.0061
Partes: ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO e outros x VILLAGGIO COM DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA e outros
Advogado: CARLOS JACOB DE SOUSA
1ª instância - 2ª Vara Mista de Araruna
Ajuizamento: 24/10/2014
TJPB - 0001565-31.2014.8.15.0061
Partes: ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO e outros x VILLAGGIO COM DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Federal Rogerio de Meneses Fialho Moreira
Ajuizamento: 25/08/2021
TJRN - 0000743-28.2007.8.20.0100
Partes: MUNICIPIO DE ASSU x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ASSU e outros
Advogado: ELENO ALBERTO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 27/06/2022
TJRN - 0800273-83.2023.8.20.5117
Partes: MORVANILDO DOS SANTOS MEDEIROS x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros
Advogado: FABIO GUSTAVO ALVES DE SA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim do Serido
Ajuizamento: 28/04/2023
TJRN - 0800273-83.2023.8.20.5117
Partes: MORVANILDO DOS SANTOS MEDEIROS x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros
Advogado: FABIO GUSTAVO ALVES DE SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 19/11/2024
TJRN - 0801568-02.2020.8.20.5105
Partes: MUNICIPIO DE MACAU x PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO DANTAS DA FONSECA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Macau
Ajuizamento: 07/10/2020
TRF1 - 0000777-92.2011.4.01.3505
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x AUTO PECAS E MECANICA S M SIQUEIRA E CIA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 0004376-87.2007.4.01.3502
Partes: ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO e outros x SUPER POSTO SANTO ANTONIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Anapolis
Ajuizamento: 04/10/2007
TRF1 - 0019531-44.2004.4.01.3500
Partes: ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO x HELOISA HELENA QUINAN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 04/11/2004