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Ativo

TRF1 - 0000020-56.2016.4.01.3818

Partes: AGNALDO DIVINO FERNANDES x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Advogado: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lincoln Rodrigues de Faria

Ajuizamento: 14/07/2025

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Ativo

TRF1 - 0000020-56.2016.4.01.3818

Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros x AGNALDO DIVINO FERNANDES e outros

Advogado: SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO e outros

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Unai-Mg

Ajuizamento: 07/01/2016

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Ativo

TJGO - 5123374-62.2025.8.09.0002

Partes: AGNALDO DIVINO FERNANDES 85292443115 x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

Advogado: DANILO CESAR DE OLIVEIRA MARTINS

1ª instância - Acreuna - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Criminal)

Ajuizamento: 17/02/2025

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