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TJMS - 0802655-23.2020.8.12.0026

Partes: AGNALDO DOS SANTOS NASCIMENTO x MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO

Advogado: YARA CRISTINE VAZ e outros

1ª instância - Bataguassu - 1ª Vara

Ajuizamento: 14/12/2020

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TJMS - 0802655-23.2020.8.12.0026

Partes: MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO e outros x AGNALDO DOS SANTOS NASCIMENTO

Advogado: LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Ajuizamento: 16/11/2023

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TJMS - 0000297-24.2011.8.12.0030

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ELEDIR BARCELOS DE SOUZA e outros

Advogado: WILLIAM DA SILVA PINTO e outros

1ª instância - Bataguassu - 1ª Vara

Ajuizamento: 09/09/2011

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TJRR - 7000347-08.2022.8.22.0016

Partes: ANACLETO RIGON x AGNALDO NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogado: TAISA TORRES HERMES e outros

1ª instância - Vara Unica de Costa Marques

Ajuizamento: 18/02/2022

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TJRR - 7001508-19.2023.8.22.0016

Partes: JAQUELINE FELIX RIGON e outros x AGNALDO NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogado: JOVEM VILELA FILHO e outros

1ª instância - Vara Unica de Costa Marques

Ajuizamento: 19/09/2023

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TJPA - 0003652-45.2020.8.14.0006

Partes: GENILTON FROES OLIVEIRA (OUTROS_PARTICIPANTES) x AGNALDO NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua

Ajuizamento: 15/04/2020

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TJPA - 0804701-54.2021.8.14.0006

Partes: DEAM ANANINDEUA e outros x AGNALDO NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ananindeua

Ajuizamento: 13/04/2021

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TJBA - 8147851-20.2022.8.05.0001

Partes: PATRICIA CALDAS DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: THAINA DE MATTOS FREIRE e outros

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 03/10/2022

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TJBA - 8042387-12.2019.8.05.0001

Partes: EDNALDO NASCIMENTO SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 11/09/2019

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TJBA - 0111793-43.2011.8.05.0001

Partes: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: MILENE COSTA MIRANDA FALCAO e outros

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 22/11/2011

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