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TJMA - 0811099-14.2019.8.10.0001
Partes: ESDRAS DUARTE PAES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/04/2019
TJMA - 0002333-93.2005.8.10.0001
Partes: JAMES BATISTA DOS REIS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/02/2005
TJMA - 0012848-75.2014.8.10.0001
Partes: DALTO GOMES PESTANA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCELO VERISSIMO DA SILVA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/03/2014
TJMA - 0012848-75.2014.8.10.0001
Partes: AGNALDO NASCIMENTO MATOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCELO VERISSIMO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 14/09/2022
TJRN - 0804118-13.2019.8.20.5102
Partes: ARNALDO MATOS DO NASCIMENTO e outros x SILVERIO XAVIER DE SOUZA
Advogado: SILVERIO XAVIER DE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 10/12/2019
TJRN - 0804118-13.2019.8.20.5102
Partes: IRENE SILVA DOS ANJOS e outros x SILVERIO XAVIER DE SOUZA
Advogado: SILVERIO XAVIER DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 14/08/2025
TJRN - 0102711-51.2014.8.20.0102
Partes: RENATO PERONI x ARNALDO MATOS DO NASCIMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Touros
Ajuizamento: 30/05/2025