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TJBA - 8013664-86.2022.8.05.0256
Partes: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS x AGNALDO TEIXEIRA BARBOSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 09/11/2022
TJBA - 0501825-85.2018.8.05.0256
Partes: RONALDO ALVES CORDEIRO e outros x MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS e outros
Advogado: DANIEL CARDOSO DE MORAES e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 03/05/2018
TJBA - 0501825-85.2018.8.05.0256
Partes: ADRIANO SANTOS SOUZA e outros x CAMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS e outros
Advogado: JOAO CLIMARIO LACERDA VARGENS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 22/11/2023
TRF1 - 0035224-61.2019.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EDNEI LIMA SAMPAIO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 12/09/2019