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TJPE - 0003197-02.2003.8.16.0045
Partes: FLORISBERTO ALBERTO BERGER e outros x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA - DER
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/06/2017
TJMT - 1003153-06.2022.8.11.0023
Partes: AGOSTINHO GOMES DA FONSECA x 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: RAFAEL WASNIESKI e outros
1ª instância - Peixoto de Azevedo - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 28/11/2022
TRF1 - 0000578-31.2010.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MAURILIO DE OLIVEIRA GARCIA e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO DE MELO LOURES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Ajuizamento: 03/07/2024
TRF1 - 0000578-31.2010.4.01.3400
Partes: MAURILIO FERREIRA DOS SANTOS e outros x PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO DE MELO LOURES e outros
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 13/01/2010