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TJSP - 0002677-77.2017.8.26.0496
Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x AGRIPINO ANTONIO DOS SANTOS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO
1ª instância - 01 Juri/Execucoes de Ribeirao Preto
Ajuizamento: 15/08/2024
TJPI - 0039087-87.2015.8.17.0001
Partes: EUCLIDES TEIXEIRA NETO e outros x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO BARROS DA SILVA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 17/07/2015
TJPI - 0039087-87.2015.8.17.0001
Partes: ESTADO DE PERNAMBUCO x JOAO BARBOSA DE LIMA e outros
Advogado: DEMOCRITO ALMEIDA DE QUEIROZ GOMES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 20/02/2019