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TRF1 - 0005449-16.2016.4.01.3814
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BOI DA TERRA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Ipatinga
Ajuizamento: 29/10/2024
TRF1 - 0001765-83.2016.4.01.3814
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x AMBIENTAL BENEFICIADORA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ipatinga-Mg
Ajuizamento: 06/04/2016
TRF1 - 0000917-28.2018.4.01.3814
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Ipatinga
Ajuizamento: 20/06/2024
TRF1 - 0005635-39.2016.4.01.3814
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Ipatinga
Ajuizamento: 06/07/2024
TJMS - 1406906-74.2024.8.12.0000
Partes: J. MANSUR PECUARIA E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA x ITA JOIAS AGROPECUARIA LTDA
Advogado: ALBERT DA SILVA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 03/05/2024
TJMS - 1406906-74.2024.8.12.0000
Partes: J MANSUR PECUARIA E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. x ITA JOIAS AGROPECUARIA LTDA
Advogado: WILSON F. FERNANDES FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/04/2025