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TJMA - 0000029-27.2006.8.10.0118
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL x AGROPECUARIA SANTA EMILIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica Santa Rita
Ajuizamento: 15/05/2006
TRF1 - 0047353-72.2013.4.01.3700
Partes: AGROPECUARIA SANTA EMILIA LTDA x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: AFONSO CESAR DIAS COLLIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 04/02/2022
TRF1 - 0047353-72.2013.4.01.3700
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA x AGROPECUARIA SANTA EMILIA LTDA
Advogado: AFONSO CESAR DIAS COLLIN e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 11/10/2013
TJPE - 0000113-65.2000.8.16.0055
Partes: RAFAEL CURY MOREIRA x BENEDITO MOREIRA JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cambara - Juizo Unico
Ajuizamento: 24/02/2016
TJPE - 0002094-31.2020.8.16.0055
Partes: AGROPECUARIA SANTA EMILIA LTDA x AGRO PECUARIA VALE DO JACARE LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cambara - Juizo Unico
Ajuizamento: 06/11/2020
TRF1 - 1005981-52.2024.4.01.3600
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x AGROPECUARIA SANTA EMILIA LTDA. e outros
Advogado: CARLOS ARAUZ FILHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/09/2025
TRF1 - 1005981-52.2024.4.01.3600
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x CELIO BATISTA MARTINS e outros
Advogado: CARLOS ARAUZ FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/10/2024
TRF1 - 1005981-52.2024.4.01.3600
Partes: AGROPECUARIA SANTA EMILIA LTDA. e outros x SUPERINTENDENTE DO IBAMA MATO GROSSO e outros
Advogado: CELIO BATISTA MARTINS e outros
1ª instância - 8ª Cuiaba
Ajuizamento: 22/03/2024
TJMS - 0862279-73.2023.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE ELDORADO x AGROPECUARIA SANTA EMILIA LTDA-ME
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Ajuizamento: 31/10/2023