26/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1005981-52.2024.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005981-52.2024.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:AGROPECUARIA SANTA EMILIA LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (APELANTE).

Polo passivo: AGROPECUARIA SANTA EMILIA LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0001-51 (APELADO), CELIO BATISTA MARTINS - CPF: *41.***.*71-87 (APELADO).

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
25/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 13:52

Recurso Especial não admitido
24/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
24/06/2025 18:08

Conclusos para admissibilidade recursal
24/06/2025 11:25

Juntada de contrarrazões
23/06/2025 17:50

Juntada de contrarrazões
30/05/2025 20:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 11ª TURMA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1005981-52.2024.4.01.3600 Ato Ordinatório - Intimação DOMICÍLIO ELETRÔNICO/SISTEMA APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: AGROPECUARIA SANTA EMILIA LTDA., CELIO BATISTA MARTINS Advogado do(a) APELADO: CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput).

Brasília/DF, 27 de maio de 2025.

DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS – Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

OBSERVAÇÃO 1: Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

OBSERVAÇÃO 2:Art. 20, § 4º.

Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 3: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais
28/05/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 10:25

Juntada de recurso especial
13/05/2025 00:09

Decorrido prazo de CELIO BATISTA MARTINS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:05

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA EMILIA LTDA. em 12/05/2025 23:59.
03/04/2025 17:53

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:49

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:37

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (APELANTE) e SUPERINTENDENTE DO IBAMA MATO GROSSO (APELANTE) e não-provido
31/03/2025 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025 12:54

Juntada de certidão de julgamento colegiado
19/02/2025 15:48

Juntada de certidão
19/02/2025 13:30

Juntada de pedido de sustentação oral
13/02/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 18:43

Juntada de parecer
07/10/2024 18:43

Conclusos para decisão
04/10/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Turma
04/10/2024 18:16

Juntada de Informação de Prevenção
04/10/2024 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/10/2024 18:16

Juntada de Certidão de Redistribuição
04/10/2024 12:52

Recebidos os autos
04/10/2024 12:52

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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