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TJBA - 8000329-70.2024.8.05.0113
Partes: AGUAS DO PORTO INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA - ME x LUIZ ALBERTO BARRETO DE FREITAS
Advogado: GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Itabuna
Ajuizamento: 16/01/2024
TJBA - 8000418-48.2015.8.05.0133
Partes: HILDERICO DOS SANTOS MATOS x AGUAS DO PORTO INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA - ME
Advogado: THIAGO FRANKLIN ANTUNES RAMOS e outros
1ª instância - Vara de Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 08/10/2015
TJBA - 8053274-48.2025.8.05.0000
Partes: LUIZ ALBERTO BARRETO DE FREITAS x AGUAS DO PORTO INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA - ME
Advogado: GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 10/09/2025
TRF1 - 1021845-60.2024.4.01.3300
Partes: AGUAS DO PORTO INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA - ME x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA
Advogado: NUNO BRITO RIBEIRO
1ª instância - 6ª Salvador
Ajuizamento: 17/04/2024