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TJMS - 1410142-05.2022.8.12.0000
Partes: OSVALDO TEIXEIRA e outros x GOVERNADOR(A) DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 27/07/2022
TJMS - 1410142-05.2022.8.12.0000
Partes: JOAO ELIBAO DE SOUZA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 28/05/2024
TJGO - 5180490-10.2024.8.09.0051
Partes: AIRTON OLIVEIRA DE FREITAS x BANCO OLE CONSIGNADO S.A. e outros
Advogado: RENATA LOURRANY SANTOS FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4C Mara Civel
Ajuizamento: 21/03/2025
TJCE - 3013841-63.2023.8.06.0001
Partes: MARIA AUXILIADORA BARBOSA PEREIRA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros
Advogado: JOSE AIRTON FREITAS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 23/03/2023
TJCE - 3000385-37.2019.8.06.0017
Partes: JOSE AIRTON FREITAS DE OLIVEIRA x CONDOMINIO ATLANTICO
Advogado: JOSE AIRTON FREITAS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 13/07/2020
TJCE - 0254316-31.2023.8.06.0001
Partes: ANDRESSA BARBOSA DE OLIVEIRA x DENISE DA ALEXANDRIA FERREIRA
Advogado: JOSE AIRTON FREITAS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/08/2023
TJCE - 3001073-28.2021.8.06.0017
Partes: JOSE AIRTON FREITAS DE OLIVEIRA x CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RIVIERA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 08/12/2022