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TJAM - 0043688-58.2017.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x AIRTON ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapa
Ajuizamento: 21/09/2017
TRF1 - 0001513-35.2009.4.01.3100
Partes: JURACY FERREIRA SALES e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOSE LUIS WAGNER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 25/10/2011
TRF1 - 0001513-35.2009.4.01.3100
Partes: JOSE RAMOS DO NASCIMENTO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 20/05/2009
TRF1 - 0001011-67.2007.4.01.3100
Partes: MARIA ANGELINA FERREIRA DA CONCEICAO e outros x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros
Advogado: JOSE LUIS WAGNER e outros
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 27/04/2007
TJAM - 0008997-11.2023.8.03.0000
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA x AILTON DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 23/11/2023
TJAM - 0024591-62.2023.8.03.0001
Partes: AILTON DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 29/06/2023