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TRF1 - 0004506-87.2011.4.01.4100

Partes: AIRTON NOGUEIRA DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros

Advogado: HUGO MACIEL GRANGEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

Ajuizamento: 02/08/2018

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TRF1 - 0004506-87.2011.4.01.4100

Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x AIRTON NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Advogado: FERNANDO DA SILVA MAIA e outros

1ª instância - 2ª Porto Velho

Ajuizamento: 28/04/2011

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TJRR - 7000333-38.2023.8.22.0000

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE x AILTON NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao Fiscal

Ajuizamento: 11/01/2023

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TJCE - 0275865-97.2023.8.06.0001

Partes: JOSE AIRTON DE OLIVEIRA NOGUEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico

Ajuizamento: 11/06/2025

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TJCE - 0275865-97.2023.8.06.0001

Partes: JOSE AIRTON DE OLIVEIRA NOGUEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: CARLOS FRANCISCO LOPES MELO e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Ajuizamento: 10/11/2023

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TJCE - 3001107-11.2023.8.06.0024

Partes: CICERO AILTON NOGUEIRA DE OLIVEIRA x GOL LINHAS AEREAS S/A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 9ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Ajuizamento: 26/07/2023

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