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TJAL - 0500200-42.2025.8.02.0001
Partes: ALANE OMENA CALDAS COSTA e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: MARCOS SILVEIRA PORTO JUNIOR e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 29/04/2025
TJAL - 0701402-46.2020.8.02.0001
Partes: PAULO HENRIQUE PINHEIRO e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: RONALDO JOSE BULHOES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 16/01/2020
TJAL - 0701402-46.2020.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x ALBERT EINSTEIN BARBOSA FREITAS LOUREIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 20/06/2023
TJAL - 0701402-46.2020.8.02.0001
Partes: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x PAULO HENRIQUE PINHEIRO e outros
Advogado: LUCAS PRAZERES LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 09/11/2022
TJAL - 0800248-96.2023.8.02.0000
Partes: PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente. do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 06/09/2023
TJAL - 0800248-96.2023.8.02.0000
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x ALANE OMENA CALDAS COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 15/10/2024
TJAL - 0807851-26.2023.8.02.0000
Partes: PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA e outros
Advogado: MARCOS SILVEIRA PORTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Ajuizamento: 26/08/2025
TJAL - 0807851-26.2023.8.02.0000
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x ALANE OMENA CALDAS COSTA e outros
Advogado: ARCHIMEDES DOS SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/03/2025