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TJMA - 0845075-12.2019.8.10.0001
Partes: ABRAAO COELHO GALDEZ e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 31/10/2019
TJMA - 0845383-48.2019.8.10.0001
Partes: ALBERTINHO SOUSA DA MOTA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE MAURICIO PONTIN
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 01/11/2019
TJMA - 0845383-48.2019.8.10.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ALBERTINHO SOUSA DA MOTA
Advogado: JOSE MAURICIO PONTIN
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 29/10/2020
TJMA - 0813500-18.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x ALBERTINHO SOUSA DA MOTA e outros
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 03/08/2021
TJMA - 0813500-18.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x AIRTON MARTINS VIEGAS JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 16/02/2023
TRF1 - 0022469-21.2004.4.01.3400
Partes: SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 15/07/2004